Além de escalonamento, mudanças introduzidas pelos senadores na PEC do orçamento impositivo evitam “cemitérios de obras inacabadas”
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, avalia que a chamada PEC do orçamento impositivo, na forma como foi aprovada pelo plenário nesta quarta-feira (3), torna mais responsável a execução das emendas de bancada. Uma alteração feita pelos senadores determina que obras prioritárias recebam emendas até que estejam concluídas. “Com isso, evitamos as famosas ‘emendas de janela’, que são apresentadas num ano e não tem continuidade depois, criando cemitérios de obras inacabadas”, explicou.
Aprovada em dois turnos no Senado, a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento volta à Câmara para análise das mudanças feitas pelos senadores. Entre elas, está o escalonamento da execução. Pelo texto enviado pela Câmara, as emendas de bancada teriam que ser executadas até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. A proposta aprovada pelo Senado, contudo, prevê a execução obrigatória de 0,8% da RCL em 2020 e de 1% a partir de 2021.
“Acredito que fizemos um bom acordo no sentido de limitar a imposição orçamentária apenas às emendas de bancadas estaduais e às emendas individuais. Conseguimos um escalonamento que não foi o que queríamos, que era de quatro anos, mas trouxemos um pouco mais de responsabilidade à execução dessas emendas, com a obrigatoriedade da repetição até a conclusão das obras. Então eu diria que foi um acordo que satisfez a todas as partes interessadas”, avaliou Fernando Bezerra Coelho.