Ministro Barroso defende prisão após segunda instância, para evitar impunidade

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Prisão na 2ª instância é uma medida que funciona, afirma Barroso

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a execução do decreto de prisão em 2ª instância não se trata de uma questão de interpretação semântica de uma norma constitucional. “Nós estamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona e portanto acho que vai ser muito ruim optar pelo que não funciona”, disse o ministro, durante o evento ‘Estadão Discute Corrupção’. Barroso afirmou que, em seu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva sobre tema.

Realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo, em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), o encontro discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália nos anos 1992/1994.

SENTIMENTO SOCIAL – O ministro afirma que ‘há um programa institucional em jogo’, porque supremas cortes podem eventualmente produzir decisões chamadas contramajoritárias, que vão contra o sentimento da sociedade.

“Ninguém numa democracia exerce poder em nome próprio e, portanto, os tribunais têm o dever de auscultar o sentimento social e filtrá-lo pela constituição”, afirma, destaca que, se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social, a corte vive um processo de deslegitimação, podendo levar a uma crise institucional.

“Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir”, assinala o ministro, sobre a sessão do STF no dia 10, que pode rever a jurisprudência e mandar soltar os criminosos que cumprem pena após condenação em segunda instância, como Lula.

Deu no Estadão

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