Além da má gestão no Ministério da Educação, o governo federal anuncia cortes para a área. A pasta foi a mais atingida pelo contingenciamento publicado em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira. Dos R$ 35,9 bilhões cortados, R$ 5,8 bilhões são do MEC. “O governo, com esse corte, sinaliza que a educação não é prioridade. Essa é uma área que deveria ser estratégica para o desenvolvimento do país, não deveria ser atingida”, critica o deputado federal Danilo Cabral (PSB).
O total em despesas discricionárias para a área previsto na LOA deste ano era de R$ 23,6 bilhões e passou, agora, para R$ 17,7 bilhões. Segundo o decreto, o governo aplicará o mínimo garantido na Constituição. “Isso não suficiente. A educação brasileira avançou nos últimos anos e o mínimo não dá conta dos investimentos necessários para assegurar o desafio que nós temos hoje”, afirma. O deputado cita a situação precária das universidades, que estão quase fechando as portas, e os cortes nas bolsas de pesquisa.
“Não há como reduzir essa desigualdade sem promover investimentos, é um desafio urgente. Não podemos admitir que o gasto com a educação se restrinja à obrigação constitucional, precisamos avançar”, diz o deputado. Ele ressalta que, nos últimos anos, os investimentos em educação vêm sendo alvo de “ataques”. “Mudaram as regras do pré-sal, implantaram o teto dos gastos e, agora, há um movimento declarado do governo de desvincular o orçamento, afetando diretamente a educação”, ressalta.
A prova de que os recursos investidos na educação são insuficientes é a comparação com os recursos aplicadas na área pelos países da OCDE (Organização para o Desenvolvimento Econômico), que o Brasil que fazer parte. Hoje, gasto público anual por aluno da educação básica a superior no Brasil é de US$ 3,4 mil. O gasto médio da OCDE é de US$ 9,3 mil 0 dólares (5.900 a mais que o Brasil).
“Em três meses de governo, houve mais troca de cargos no Ministério da Educação do que anúncios de políticas públicas. Dessa forma, o Brasil só aumentará seu passivo histórico e não trataremos do que é fundamental para a área, como o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirma Danilo Cabral.