TSE vai estudar proposta de aceitar juízes federais nas ações de caixa 2 e corrupção

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Rápida no gatilho, Rosa Weber já colocou em pauta a proposta

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, publicou nesta terça-feira (26) portaria que cria um grupo de trabalho para discutir, em até 60 dias, medidas destinadas a tornar a Justiça Eleitoral mais eficiente no julgamento de crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) que estejam conexos a crimes eleitorais (como caixa dois).

Há duas semanas, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que tenham relação com crimes eleitorais, como a prática de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais, oriundo de corrupção).

COORDENADOR – A portaria do TSE prevê que o grupo apresente propostas para cumprir o entendimento fixado pelo Supremo. O coordenador do grupo será o ministro Og Fernandes, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expectativa é que o grupo avalie a proposta feita nesta segunda-feira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que juízes federais assumam competência eleitoral em caso de crimes conexos de caixa 2 e corrupção.

Raquel Dodge pediu ao TSE a alteração de duas resoluções, uma de 2002 e outra de 2004, que estipulam que quem atua na zona eleitoral é o juiz de direito da comarca, ou seja, o juiz estadual da área.

ACUMULAÇÃO – A procuradora-geral pretende que o TSE permita que juiz federal de vara especializada de lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, acumule a função eleitoral quando ficar comprovado crime conexo.

O objetivo de Dodge é que, com juízes federais nos casos, o Ministério Público Federal também atue. Atualmente, na primeira instância da justiça eleitoral atuam juízes estaduais e um promotor do MP estadual.

TUDO COMO ANTES – Na prática, isso permitiria que se mantivesse tudo como estava antes de o Supremo estabelecer que a Justiça Eleitoral é a responsável em casos de crimes conexos. É uma tentativa para manter os casos na Justiça Federal, uma das estratégias que Dodge tinha anunciado para diminuir os impactos da decisão do Supremo.

Outro aspecto da discussão é a disputa entre juízes federais e estaduais pelo jeton (gratificação) de R$ 5,3 mil mensais para juiz e promotor que acumularem funções eleitorais.

Desde 2012, associações de magistrados federais tentam assumir as funções eleitorais. Em 2012, o TSE negou tentativa de se transferir para juízes federais a função de analisar processos eleitorais e manteve a competência do juiz estadual.

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