Moraes não investiga a Receita e leva à loucura Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Quem não deve, não teme – diz o antigo ditado

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Moraes interpretou a decisão e esquecer de investigar os auditores

Carlos Newton

Tudo começou no dia 8 de fevereiro, quando a revista Veja vazou a informação de que a Receita Federal abrira um procedimento para identificar focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência de Gilmar Mendes e de sua esposa, a advogada Guiomar Feitosa Mendes, do escritório Sergio Bermudes.

Revoltado, o ministro enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, solicitando “providências urgentes” para apurar os auditores fiscais que estão realizando investigações sobre ele e seus familiares “sem nenhum fato concreto”. No requerimento, Gilmar pediu também a investigação do vazamento das informações.

Toffoli atendeu ao grande amigo (os dois são íntimos, coisa rara no Supremo, que é um órgão calcinado pela fogueira das vaidades), solicitou providências à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Economia sobre a suposta apuração da Receita acerca do patrimônio de Gilmar.

ENCAGAÇADO – Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes convocou o secretário da Receita, Marcos Cintra, que não é do ramo fiscal, caiu de paraquedas no cargo e não entende nada. Ficou encagaçado diante do ministro do Supremo, foi logo dizendo que ia determinar a punição dos responsáveis.

Era conversa fiada. Na verdade, a Receita não vai punir ninguém, porque o caso da mulher de Gilmar está dentro das normas. Ou seja, o ministro quer blindar a mulher e ele próprio, mas o padre Quevedo diria que isso “non ecziste” desde o caso Al Capone, na matriz USA. E aqui na filial Brazil, o casal Mendes também não pode se livrar de investigação do Fisco, porque a lei vale para todos. Ou deveria valer…

E a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se fez de desentendida e até agora, um mês e meio depois, ainda não pediu a abertura de inquérito.

MULHER DE TOFFOLI – No dia 26 de fevereiro, outra surpresa: o Estadão anunciou que a Receita Federal incluiu, entre 134 contribuintes investigados por indícios de irregularidades tributárias, a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que passaram a fazer companhia a Gilmar Mendes e sua mulher. Detalhe: até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia em Brasília.

Movido pela ira, Toffoli decidiu virar o jogo e determinou que o próprio Supremo instaurasse inquérito criminal para “apuração de fatos e infrações correspondentes em toda sua dimensão”. Indiciou Alexandre de Moraes para relator, mas esqueceu de mencionar o motivo específico da investigação. Preferiu citar, de forma genérica, “a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

DESENTENDIDO – O relator Alexandre de Moraes, ao invés de seguir o roteiro idealizado por Gilmar e Toffoli, aproveitou a imprecisão do texto e abriu as investigações apenas sobre as “fakes news”, nomeando um juiz de instrução e dois delegados – um federal e o outro, da Polícia de São Paulo. Não manifestou o menor interesse em investigar o vazamento da Receita e os auditores que estariam “perseguindo” as mulheres de Gilmar e Toffoli, junto com as outros 132 persogens VIPs incluídos no listão de movimentações atípicas.

Moraes está determinado, não aceita críticas ao inquérito, classificando-as como “jus sperniandi”. E justifica habilmente sua atuação de relator: “O regimento é do Supremo, somos nós que interpretamos o regimento”.

Gilmar e Toffoli estão indo à loucura como esse procedimento de Moraes, que resolveu “interpretar” a determinação da presidência do Supremo. Por isso, não tomou nem tomará qualquer medida contra os auditores da Receita, que na verdade eram o único alvo de Gilmar e de Toffoli, e a citação das “fake news” apenas para enfeitar o pavão, como se dizia antigamente.

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