TRF-2 nega habeas corpus do ex-governador Pezão

O ex-subsecretário-adjunto de Comunicação Social também teve seu pedido negado, enquanto os irmãos Amorim obtiveram o benefício

TRF-2 nega habeas corpus do ex-governador Pezão Foto: Severino Silva / Estadão Conteúdo
Na última quarta-feira (20), a 1ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, os pedidos de habeas corpus apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-subsecretário-adjunto de Comunicação Social, Marcelo Santos Amorim, marido da sobrinha por afinidade de Pezão e apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como operador financeiro do ex-governador.

Eles respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ainda segundo o MPF, esses crimes teriam envolvido pagamentos de quase R$ 40 milhões em propina para Pezão e outros acusados.

Os acusados foram presos preventivamente, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na Operação Boca do Lobo, e posteriormente, as ordens de prisão foram confirmadas pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Irmãos Amorim

A 1ª Turma Especializada do TRF-2, por maioria, concedeu pedidos de habeas corpus apresentados pelos irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim (sócios da High End Home Theater). Segundo a decisão do TRF-2, os dois acusados deverão entregar seus passaportes em até 48 horas, comparecer em juízo a cada 60 dias e estão proibidos de manter contato com colaboradores e com outras testemunhas no processo.

Os acusados também haviam sido presos preventivamente, por ordem do STJ, e posteriormente, as ordens de prisão foram confirmadas pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O relator, desembargador federal Abel Gomes, negava o pedido de César Augusto e concedia prisão domiciliar a Luís Fernando, que tem um filho menor com Síndrome de Down, mas ficou vencido. Segundo o MPF, os diretores da High End pertenceriam à organização criminosa e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais.

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