Grupo se posicionou contra desvinculações de receitas, a favor do Estatuto do Desarmamento
O governador Paulo Câmara (PSB) esteve presente em mais um Encontro dos Governadores dos Estados do Nordeste, nesta quinta-feira (14), em São Luis (MA). Na reunião, foi assinado o Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos.
“Nós, governadores do Nordeste, demos mais um passo importante para o desenvolvimento da Região. Assinamos nesta quinta-feira, em São Luís, no Maranhão, a criação do Consórcio Nordeste, que vai nos assegurar condições de atuar com mais inteligência e eficiência em temas ligados ao social, econômico e à garantia do meio ambiente. O Consórcio vai permitir ações com mais celeridade, mais economicidade e gestão no trato dos recursos públicos. Teremos ações conjuntas que vão garantir melhorias para a população nordestina”, diz Paulo Câmara em seu instagram oficial @paulocamara40.
Os gestores prometeram ficar atentos “a qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene“, como avisam na Carta do Encontro.
Os Governadores do Nordeste também discordam das desvinculações de receitas para fazer face ás despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais. “Desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências”, reforçam na carta.
De acordo com o gestor pernambucano, a questão das compras compartilhadas será facilitada e vai baratear custos para os Estados nordestinos. “A escala nos mostra isso: quando se faz compras maiores e se tem uma amplitude de previsibilidade, um planejamento adequado, ganha todo mundo”, explicou Paulo Câmara. No encontro, ainda segundo Paulo, os governadores também fincaram posição contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e se solidarizaram com as famílias das vítimas do massacre no Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo.
Entre outros pleitos, os governadores também ratificaram seu posicionamento de defenderem o Estatuto do Desarmamento.
O governador Rui Costa (PT), da Bahia, será o primeiro presidente do Consórcio. A decisão, por consenso, foi divulgada por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.
“Esse consórcio será uma grande ferramenta de gestão e compartilhamento de projetos e ideias, de apoios mútuos, como recentemente fizemos no Ceará. Uma grande ferramenta de redução de custos para cada Estado”, disse Rui Costa, reiterando que será possível fazer licitações em várias áreas para compra conjunta de itens comuns a todos os Estados, o que garante a redução dos preços. Segundo ele, a previsão é que até o final do ano o Consórcio Nordeste esteja consolidado e já implementando as primeiras iniciativas.
Reforma da Previdência – Além do Consórcio Nordeste, outro tema delicado da pauta nacional discutido pelos governadores nordestinos, de acordo com Paulo Câmara, foi a Reforma da Previdência. “É um assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional, mas nós precisamos aprofundar as discussões. Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC (Benefício de Proteção Continuada) que vão contra o interesse da população mais pobre. Isso precisa ser discutido, porque as regras têm que estar maduras e é preciso olhar o Brasil como um todo. Não dá para ver apenas um sentido, como se tudo fosse igual e não tivéssemos um País tão grande, com tantas regiões e com tanta desigualdade”, afirmou o governador pernambucano, listando ainda outros dois pontos do texto questionados pelos gestores nordestinos: a capitalização e a “desconstitucionalização” da reforma.
Leia na íntegra a Carta dos Governadores da reunião desta quinta-feira (14)
Governador Paulo Câmara reforçou que Governo Federal deve discutir realmente o Pacto Federativo – Crédito: Divulgação/ Instagram