A então chefe de gabinete da ex-senadora aparece na filmagem e alegou que sua imagem foi usada indevidamente por um jornal eletrônico
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de indenização por danos morais contra um jornal online feito por Dayane Hirt, então chefe de gabinete da ex-senadora Gleisi Hoffman (PT). Ela alegou que sua imagem foi usada indevidamente, em 2018, numa publicação na qual a presidente nacional do PT é hostilizada dentro de um avião.
No vídeo, um passageiro abordou a senadora para questionar o uso de verba pública para a compra de passagens aéreas. Como Dayane aparece nas imagens, processou um jornal eletrônico da Editora Karina Ltda., que fez a divulgação do conteúdo na internet.
Segundo a Justiça, a empresa não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou contestação. No entanto, no último dia 1º, a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou o pedido da ex-chefe de gabinete “totalmente improcedente”.
Pessoa pública
A magistrada entendeu que não houve abuso e que a publicação foi feita dentro dos limites do exercício da atividade jornalística. Para a juíza, a ex-assessora parlamentar era pessoa pública na ocasião.
“A matéria é condizente com o exercício da liberdade de manifestação, garantida constitucionalmente e, dessa maneira, incapaz de gerar responsabilidade civil por dano moral”, afirmou a magistrada na sentença.
Ainda há possibilidade de recurso no processo.
O vídeo está disponível no YouTube: