Leo Cavalcanti e Renato Souza
Correio Braziliense
Se na campanha eleitoral a moralização dos atos parlamentares estava na pauta de 10 entre 10 candidatos, o primeiro mês de mandato dos novos deputados e senadores mostrou que o discurso está distante das promessas. As primeiras movimentações explicitaram pouca ou nenhuma iniciativa para acabar com as mordomias no Congresso — e não são poucas, principalmente comparadas aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
O Correio listou prerrogativas de parlamentares que não fazem qualquer sentido para o cidadão comum — e que não têm paralelo com países desenvolvidos e com democracia consolidada. Entre as mordomias, está a ajuda de custo para mudanças, o que representa, sem qualquer sentido, dois salários a mais no início e no fim do mandato.
CHAPA BRANCA – Outro ponto é o uso indiscriminado de carros oficiais pelas autoridades. Apenas no Executivo, em Brasíla mais de 100 pessoas têm direito a um veículo para se deslocar, além do presidente, do vice e dos ministros de Estado. No Legislativo e no Tribunal de Contas da União (TCU), senadores e ministros têm carros à disposição. No Judiciário, se forem considerados todos os tribunais e, mesmo fora do Poder, o Ministério Público, o número sobe de maneira exponencial.
O descalabro no Congresso segue com a aposentadoria especial de parlamentares, 55 assessores, verbas indenizatórias — mesmo com profissionais à disposição na Câmara e no Senado —, apartamentos funcionais e passagens aéreas. Tudo fora do salário de R$ 33,7 mil por mês, em parte do tempo pouco ou nada honrado pelos parlamentares, como ocorreu na semana passada e voltará a se repetir nas próximas quarta, quinta e sexta-feiras.
MUITOS GASTOS – Reportagem do Correio da última sexta-feira mostrou que parlamentares devem queimar R$ 5,5 milhões pelos seis dias não trabalhados, sem considerar os penduricalhos das verbas de gabinete e os custos funcionais. A próxima sessão deliberativa na Câmara está marcada para o dia 12. Neste primeiro mês de trabalho desde a posse dos políticos no parlamento, a principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), sequer foi instalada, fazendo com o que a reforma da Previdência não avançasse uma única casa desde que o texto foi anunciado.
A expectativa é a de que, com a volta do Congresso depois do carnaval, as mudanças nas regras de aposentadoria ganhem ainda mais protagonismo, impedindo qualquer avanço de pautas relacionadas à transparência e ao controle de gastos públicos.
“Não existe Estado democrático de direito sem um poder legislativo atuante, mas, para isso, ele não precisa ser gordo, inchado e cheio de privilégios, como é hoje”, diz o senador Reguffe (sem partido-DF), autor dos principais projetos em tramitação para reduzir custos no Congresso.