A Procuradoria acusa o ex-ministro e outros quatro servidores de tentar favorecer a empresa Global Gestão em Saúde e outras duas empresas em contratos que não atendiam às exigências da legislação
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, por suspeita de favorecimento de empresas na compra de medicamentos para doenças raras.
Na ação, a Procuradoria acusa o ex-ministro e outros quatro servidores de tentar favorecer a empresa Global Gestão em Saúde e outras duas empresas em contratos que não atendiam às exigências da legislação. Um deles, fechado pela Global, tinha o custo de R$ 20 milhões.
O problema envolveu processos de compra dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris, determinados após decisões judiciais que obrigaram a União a fornecer os remédios a pacientes com doenças raras.
Segundo o MPF, apesar de terem apresentado os menores preços, as empresas não tinham um documento chamado DDR (declaração de detentor de registro), exigido pela Anvisa para que empresas possam vender remédios no país.
Também não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à administração pública ou licença para importação dos produtos.
Para a Procuradoria, o ministério insistiu em compras “fadadas ao insucesso”.
“Devido a essas irregularidades, por vários meses, houve desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a óbito pelo menos 14 deles”, informa o MPF.
O problema iniciou no fim de 2017 e se estendeu até meados do último ano. Procurado, o ex-ministro negou irregularidades.
Em documento enviado ao ministério à época, a Global confirmou que não tinha os lotes de medicamentos para entrega e acusou a empresa Genzyme, fabricante de parte dos remédios, de se recusar a lhe vender os produtos. Já a fabricante afirmou na ocasião que a Global não era cadastrada como seu distribuidora e que, por isso, não poderia fornecer o produto.
Além do embate entre as empresas, a situação também levou a uma disputa entre o Ministério da Saúde e Anvisa, para quem a falta de apresentação do DDR pelas empresas poderia levar à entrada de medicamentos falsificados.
Após defender a compra de medicamentos sem o documento, o ministério recuou e informou que passaria a seguir as regras da Anvisa.
OUTRO LADO
Em nota, o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse lamentar que o MPF “tenha escolhido o lado errado da luta no SUS” e afirma que a Procuradoria “deveria acusar as empresas que mantêm monopólio de representantes para explorar o erário público”.
Segundo Barros, a Justiça deu autorização para a Global importar o medicamento, mas o laboratório fabricante se recusou a vender o produto.
O ex-ministro afirma ainda que a legislação “foi cumprida rigorosamente” e que buscou economia no processo. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses”, afirmou.