Lindbergh é condenado por improbidade administrativa

Denúncia é relacionada à época em que o petista foi prefeito de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro

O senador Lindbergh Farias Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o senador Lindbergh Farias por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A sentença de primeira instância foi dada em novembro e divulgada nesta quinta-feira (20).

Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o petista não prestou contas de um convênio realizado para adaptar unidades escolares a alunos com necessidades especiais. O convênio, fechado entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), chegou a R$ 174 mil.

A decisão é da juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, e determina que Lindbergh terá que pagar uma multa no valor de 12 vezes o salário que recebia quando exerceu o cargo de prefeito. Ele também não poderá firmar contratos com o poder público e nem receber benefícios fiscais ou de crédito por um período de três anos.

Em nota, a defesa do senador afirmou que ele “entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio, objeto da ação civil pública, não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”.

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