Abrindo a caixa-preta do SUS. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de Lei para acabar com os fura-filas do Sistema Único de Saúde (SUS).O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), presidente da Comissão e ex-ministro do Trabalho, destacou a importância do projeto de autoria do senador Reguffe (Sem partido) que vai possibilitar que o segurado tenha acesso, pela internet, à sua posição nas escalas de atendimento para especializados. O projeto teve como relator na Comissão de Trabalho da Câmara o deputado Índio da Costa (PSD/RJ).
Segundo o parlamentar, um acordo construído por todos os partidos que compõem a comissão possibilitou que o projeto fosse votado logo. O projeto tem o objetivo de impor a obrigatoriedade de publicação na internet, de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nas informações recebidas pelos parlamentares, muitas vezes essas filas não obedecem uma ordem cronológica devido a intervenções e influência das mais diversas. É a chamada fura-fila. Muitas vezes pessoas com menor poder aquisitivo ou com pouca influência nos meios públicos são prejudicadas. Muitos pacientes chegam a ficar meses, e até mesmo de um a dois anos esperando por um lugar na fila para serem atendidos para fazer exames de alto nível. Não é possível que a sociedade não possa fazer o devido controle. “A Transparência é fundamental, além do controle social para que as pessoas saibam sua posição na fila, e também para que o processo ande sem qualquer intervenção de terceiros”, frisa o deputado.
O deputado Bohn Gass (PT/RS) , à esquerda, destacou a importância social do projeto e votou favoravelmente.
O projeto de lei, enfatiza Ronaldo Nogueira, foi aprovado na comissão. “É um projeto importantíssimo e eu tenho como um dos projetos de lei mais importantes que foi aprovado na Comissão do Trabalho neste ano”. O parlamentar explica que agora, o projeto segue sua tramitação no âmbito das comissões “e esperamos que tenha a mesma atenção que teve na comissão do trabalho para depois ir à plenário”. Na avaliação de Ronaldo Nogueira, o projeto deverá ir à votação, em plenário, no primeiro semestre do próximo ano.
Reguffe defendeu o projeto na Câmara
O senador Reguffe, autor do projeto de lei do Senado, defendeu na Comissão de Trabalho da Câmara do Deputados o projeto de lei de sua autoria. Assinalou que “este projeto é muito importante para dar transparência as essas filas de cirurgias seletivas. Hoje, segundo o senador do Distrito Federal, uma série de agentes políticos e autoridades públicas usam de sua influência para passarem pessoas na frente. Isso não é correto, isso não é justo. Essas filas, acentua Reguffe, elas precisam ser transparentes, a população tem que saber quantas pessoas estão esperando cada cirurgia e desde quando. Paras o senador de Brasília, é um projeto que “vem moralizar essas cirurgias seletivas, um projeto importante par as pessoas de bem. ”
Segundo o presidente Ronaldo Nogueira “este é um projeto de grande alcance social, pois permite o controle efetivo e transparente dos sistemas públicos de saúde.
Cada vez mais segurados chegam ao Serviço Público de Saúde. Agora, critérios serão respeitados.
Para o deputado gaúcho, “essa é uma medida muito oportuna, pois o SUS está num processo de soterramento com a avalanche de demanda pelos segurados inadimplentes que deixam os planos de saúde privados e recorrem ao serviço público. Neste particular, os mais atingidos são os pobres e os idosos, acrescenta o parlamentar”.
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