Pedido dos governadores para demitir servidores e reduzir salários é um absurdo

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Por Pedro do Coutto

De repente, na fase final de seu governo Michel Temer propõe congelar salários de servidores públicos e igualar remuneração com o mercado regido pela CLT. Num pronunciamento dirigido a Jair Bolsonaro – reportagem de Cátia Seabra e Flávia Lima, Folha de São Paulo – o presidente Michel Temer defende a igualdade salarial entre a remuneração dos servidores com o mercado de trabalho. Afirmou que o problema não está no número de funcionários e sim na sua alta remuneração. Michel Temer assim, digo eu, está demonstrando desconhecimento do gasto do governo com sua máquina administrativa.

Essa igualdade, além de cruel socialmente, é impossível no momento atual. Porque, dentro da lógica de Temer, teria de haver redução de vencimentos, o que a Constituição Federal proíbe.

NÍVEL IMPOSSÍVEL – Em função desta realidade Temer eleva sua proposta ao nível impossível. Teria de haver, em primeiro lugar, a fixação de um paralelismo entre funções próprias do serviço público com as das empresas particulares. Mas como fixar essa paridade, sem que antes seja feita uma pesquisa de profundidade revelando as diferenças a que o Presidente da República se refere. Sim. Porque as remunerações variam de uma empresa para outra. Qual seria a maneira de escolher o panorama do setor privado e seu encache na fantasia de um presidente da República que se tornou recordista de impopularidade na história brasileira?

O número de funcionários públicos federais é de 1 milhão e 238 mil. O total de trabalhadores regidos pela CLT encontra-se em torno de 100 milhões de pessoas. Não pode haver comparação entre números tão desiguais.

FLEXIBILIZAÇÃO – Enquanto isso, 18 governadores eleitos este ano entregaram carta a Jair Bolsonaro sugerindo a flexibilização da estabilidade do funcionalismo. Reportagem de Amanda Almeida e Renata Mariz, O Globo também de ontem, destaca a proposta formalizada. A mudança seria necessária para demitir funcionários estáveis, mediante emenda constitucional. Mas é impossível, porque não pode haver retrocesso em matéria de direito social.

Ou seja, a saída defendida pelos 18 governadores iluminados pelo voto de outubro encontra-se bloqueada pela Constituição Federal. Poderiam, no máximo, mudar o regime atual para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da data em que a sombria emenda alterasse a realidade de hoje.

MAIS DESEMPREGO – Além disso tudo e diante de tais contradições e dificuldades, os governadores não levam em conta que demissões aumentam a taxa de desemprego e, com isso, reduzem as contribuições dos funcionários.

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