Dodge tenta impedir reajuste automático de categorias vinculadas ao STF

Charge do Leonardo (Blog News)

Renato Souza
Correio Braziliense

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o aumento automático do salário de juízes, procuradores de Justiça e promotores nos estados. Atualmente, por conta de leis regionais e resoluções, essas categorias têm seus vencimentos atrelados aos salários do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem receber aumento de 16,38%.

O reajuste, aprovado pelo Senado, aguarda sanção do presidente Michel Temer e pode causar um impacto superior a R$ 4 bilhões nas contas públicas. Temer tem até o dia 22 para tomar uma decisão, caso contrário, em decorrência da falta de posicionamento, o reajuste é aplicado automaticamente. O aumento aprovado pelo Senado, além de valer para os ministros do STF, será aplicado para a própria procuradora Raquel Dodge.

PROMESSA – Pela proposta, o salário atual, de R$ 33,7 mil, passa para R$ 39,2 mil. Tudo isso em meio ao auxílio moradia de R$ 4 mil para juízes e procuradores, que continua em vigor, apesar das promessas do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, de colocar o benefício em pauta para ser analisado pelo colegiado.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que diversas reuniões ocorreram ao longo do último fim de semana na PGR para discutir meios de impedir o efeito cascata. O resultado foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve ser encaminhada ainda nesta semana ao Supremo. Se aceito, o pedido deve impedir o aumento de salário para 12 mil juízes e 10 mil procuradores e promotores de Justiça. Servidores estaduais que recebem o teto constitucional atual também devem ser afetados.

CRISE – No documento, obtido com exclusividade pelo Correio, Dodge afirma que os estados não podem ser desconsiderados na hora de se avaliar a situação financeira do país. “Considerando que a crise financeira possui caráter nacional, as novas regras orçamentárias devem possuir esse mesmo alcance. Não se pode desconsiderar que o Brasil constitui uma República Federativa, de maneira que os elementos essenciais do princípio republicano hão de permear toda a estrutura federativa”, diz um trecho do texto.

A procuradora também alega que o aumento para os integrantes da Justiça e do Ministério Público nos estados viola a Constituição. “A prática de implementação automática e imediata de aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal a membros da Justiça e do Ministério Público estaduais caminha na contramão do princípio republicano, porque dificulta o controle orçamentário e a análise da disponibilidade de receita pelos Estados-membros, o que, em última análise, resulta no desrespeito às normas orçamentárias previstas nos arts. 165 a 169 da Constituição e nos arts. 106 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, completa.

CAUTELAR – A PGR quer que o Supremo aceite um pedido de medida cautelar, tendo em vista que a mudança no valor dos salários pode ser aprovada ou vetada a qualquer momento pelo presidente da República. A intenção é impedir que o reajuste “não repercuta de forma imediata e automática sobre o sistema remuneratório dos agentes públicos estaduais”.

Procurada pela reportagem, a PGR informou que “não adianta posicionamentos em relação à atuação na área-fim”. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa dos juízes, informou que “desconhece a ação e só vai se manifestar depois de saber do que se trata”.

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