Reajuste salarial do STF, questionado na Justiça, coloca PSOL e MBL do mesmo lado

Aprovação vai gerar rombo de R$ 4 bi para os cofres públicos

Daniel Gullino
O Globo

O PSOL e o Movimento Brasil Livre (MBL) questionaram na Justiça, nesta quinta-feira, dia 8, o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na quarta-feira, dia 7, pelo Senado. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um mandado de segurança no próprio STF, enquanto Rubinho Nunes, um dos coordenadores do MBL, entrou com ação popular na 6ª Vara Federal de Campinas.

O reajuste ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer que deve utilizar todo o prazo que tem direito, de 15 dias, para analisar se irá aprovar ou não o aumento. Segundo auxiliares de Temer, embora a tendência seja pela sanção, o presidente deve aguardar uma sinalização STF sobre o fim do auxílio-moradia para oficializar sua decisão.

Os dois pedidos utilizam argumentações diferentes. O PSOL diz que, como houve uma alteração do texto no Senado, ele deveria voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado em 2016. A ação foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski. Já o MBL considera que o aumento infringe o princípio da moralidade, já que o país passa por uma crise econômica, e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, por causar um aumento de despesa nos últimos 180 dias de mandato.

EFEITO CASCATA – A remuneração subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para os demais magistrados e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.

Apenas para a União, a despesa estimada é de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, que sofrem uma grave crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.

Quando o STF aprovou o próprio aumento, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros no Orçamento de 2019. Para evitar que o aumento impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram acabar com o auxílio-moradia, o que deve ocorrer ainda neste ano.

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