O Ministério da Segurança Pública informa que, nas próximas semanas, estará concluindo o processo de escritura do terreno doado pelo governo do Estado no Complexo Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), na Zona da Mata Norte, para dar início à construção de um presídio federal no local. No último dia 17, a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou projeto de crédito que destina R$ 40,9 milhões para a unidade, que terá 500 vagas.

Segundo a assessoria do ministério, uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) “foi designada para acompanhar, localmente, os processos junto aos cartórios de Condado e Itaquitinga a fim de transferir o registro do imóvel, desmembrá-lo e registrá-lo em nome da União”, devendo concluir o processo nas próximas semanas para dar início às obras, que serão entregues em até 24 meses após a escritura.

DÉFICIT

Atualmente, Pernambuco tem 32.100 presos para 11.812 vagas, um déficit de 20.288 vagas. As três unidades femininas, com 1.440 detentas para 492 vagas, vêm tendo a superlotação reduzida, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar a gestantes e mães de filhos de até 12 anos que tenham cometido crimes sem violência, inclusive tráfico e condenadas em segunda instância. Hoje, Pedro Eurico se encontra com membros da sociedade civil para discutir as medidas necessárias para concessão do benefício no Estado.

JC