Delação deu certo e Palocci ganhará direito ao regime de prisão domiciliar

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Margareth, mulher de Palocci, mandou ele fazer delação

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Estadão

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira, dia 24, pela progressão da pena  do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Gebran Neto, inicialmente, se manifestara pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, porém, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 meses), levando em conta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal. O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 28 de novembro, com pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen.

DELAÇÃO FORTE – Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

O colegiado julga apelo do ex-ministro contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pede que sejam concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.

Os advogados de Palocci já citaram em recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.

ASSESSOR ABSOLVIDO – No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teve sua absolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4. Também, neste caso, o julgamento só será concluído no dia 28.

Nos autos de ação na Lava Jato em que o ex-presidente Lula é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, um dos termos do acordo foi tornado público pelo juiz federal Sérgio Moro.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobrás em troca do abastecimento de campanhas políticas.

LULA CHEFIAVA – O ex-ministro reafirmou que Lula ‘tinha conhecimento, desde 2007’, de supostos esquemas de corrupção na Petrobrás. Palocci revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas e ainda disse que as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Os demais anexos da delação de Palocci permanecem sob sigilo.

O criminalista Tracy Reinaldet, que defende o ex-ministro Palocci, informou que “a defesa vai aguardar o término do julgamento para se pronunciar”.

Já o advogado José Roberto Batochio, que defende Branislav, deu a seguinte declaração: “O que eu posso dizer, primeiro, é que tecnicamente, a Câmara é de um nível superior. E, em segundo lugar, que o voto do relator realizou a justiça em relação ao Branislav, que já tinha recebido justiça com a decisão do Moro”.

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