Após a Prefeitura do Recife enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a Câmara Municipal do Recife recebeu 142 emendas ao Plano Plurianual (PPA). O prazo para os 39 vereadores terminou às 18h da segunda-feira (22). Na próxima quinta-feira (25), a Comissão de Finanças vai realizar uma audiência pública com representantes da PCR para falar dos dois projetos de lei. A audiência é uma exigência legal.
Pelo segundo ano consecutivo, o vereador Ivan Moraes (PSOL) foi quem mais apresentou emendas à LOA. Esse ano, foram 30 propostas. O vereador Jayme Asfora (PROS) foi o segundo, com 26 emendas; seguido de Alcides Teixeira Neto (PRTB), com 16.
“Além da tribuna parlamentar, a gente dá muita importância também ao debate do orçamento público, para a garantia de direitos da população que mais precisa. Todas as nossas emendas remanejam um total de R$ 9,7 milhões. Sugerimos a transferência de R$ 2,5 milhões para as creches, uma carência histórica do Recife. Apresentamos também propostas de incremento de R$ 2 milhões na construção de habitacionais e R$ 1 milhã para obras nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)”, avalia o representante do PSOL.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os vereadores têm até o dia 30 de novembro para analisar e votar as emendas, encaminhando a matéria para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).
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