A Polícia Civil deflagra a operação Castelo de Farinha, que investiga a prática de fraude de licitação em diversas cidades pernambucanas

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A empresa pernambucana Casa de Farinha, que tem contrato para o fornecimento de merenda escolar em diversas cidades pernambucanas e também junto ao governo do estado, está envolvida em mais uma polêmica. A Polícia Civil deflagrou ontem a operação Castelo de Farinha, que investiga a prática de coação por parte de sócios da empresa para garantir ausência de concorrentes durante a licitação para o fornecimento de merendas às escolas municipais de Ipojuca, que foi arrematada pela empresa por R$ 20 milhões. Duas pessoas foram presas temporariamente e uma encontra-se fora do Brasil, mas já se comprometeu em se apresentar à polícia assim que retornar ao Recife.
Titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), a delegada Patrícia Domingos detalhou que a investigação teve início em julho. “Um cidadão estava indo a Ipojuca participar do pregão presencial quando um carro, com duas pessoas dentro, bateu no veículo. Eles queriam forçar a permanência do rapaz no local”, explicou. Ao tentar encaminhar a documentação da empresa por meio de uma funcionária da empresa, o homem teve os papeis tomados de suas mãos, que foram posteriormente rasgados e jogados em um rio, segundo a delegada.
Após a prisão em flagrante dos dois rapazes pelo crime de afastamento de licitante, os agentes chegaram aos nomes de Nelson Canizza, diretor da Casa de Farinha, Romero Pontual Filho, que segundo a polícia é acionista majoritário da empresa, e Valéria Silva, funcionária que representava a empresa nos certames. Os três tiveram  prisão preventiva decretada, mas apenas Nelson e Valéria estão encarcerados. Romero Filho está fora do Brasil, mas segundo a Polícia a defesa dele informou que o cliente vai se apresentar assim que retornar. Os três vão responder aos crimes de afastamento de licitante e associação criminosa. Caso sejam condenados, podem pegar uma pena máxima de até sete anos.

Apesar de não haver indícios de envolvimento da prefeitura no caso, uma das testemunhas afirmou, em depoimento, que Nelson teria dito que “teve muito trabalho para colocar o negócio que queria lá (na prefeitura)”. “Há essa suspeita. O pregoeiro foi ouvido e vamos ter que ouvir as pessoas que elaboraram o termo de referência”, disse a delegada, ressaltando que não há provas nesse sentido e que as informações serão checadas.

Segundo a delegada, há suspeitas de que a empresa tenha utilizado da mesma prática para fazer lobby para a vencedora da licitação para o fornecimento de merenda à prefeitura de Olinda. Em mais de dez anos de atuação, a Casa de Farinha recebeu mais de R$ 500 milhões em empenhos.

Outros casos
Essa não é a primeira vez que a Casa de Farinha se envolve em investigações. A empresa é investigada no âmbito da Operação Ratatoulle, que apura fraudes no fornecimento de merendas para o Cabo de Santo Agostinho, superfaturamento e enriquecimento ilícito. Na ocasião, a Casa de Farinha foi acusada de entregar alimentos estragados, a exemplo de feijões com fungos, além de insumos em quantidade inferior à necessária para atender à demanda.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou, em julho, que a Prefeitura do Recife suspendesse o contrato com a empresa. Na ocasião, os técnicos do tribunal identificaram irregularidades na contratação com base nas prestações de contas da Secretaria Municipal de Educação de 2015 e 2016. Na época, o TCE afirmou que houve “nítida e gravosa desvirtuação dos termos da licitação, em detrimento da qualidade da merenda escolar ofertada no âmbito da rede pública municipal

Resposta
Por meio de nota, o advogado Ademar Rigueira, responsável pela defesa da empresa e de seus representantes, informou que é falsa a acusação de inferferência na licitação. “O referido certame ocorreu dentro da mais estrita legalidade, observando todos os parâmetros técnicos, formais e legais”. Ele classificou como precipitada a ação, afirmando que foram “lastreadas em imputações sem provas e com finalidade exclusivamente midiática”. Rigueira disse também que Romero Filho “encontrava-se em viagem com sua família ao exterior”, mas destacou que ele vai se apresentar espontaneamente às autoridades nos próximos dias.

A prefeitura de Ipojuca, em nota, afirmou que “não existe qualquer indicativo de envolvimento” nas irregularidades. “A prefeitura assim que tomou conhecimento formal dos fatos cancelou a licitação e litiga em contra a empresa investigada sobre esse fato, demonstrando assim que não compactua nem compactuou com qualquer fraude em certame licitatório”. O novo edital será publicado em até dez dias.

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