Criada logo após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, a MP 850/2018 tem como objetivo aperfeiçoar modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural dos acervos dos museus do país. Essa tarefa ficaria ao encargo da Agência Brasileira de Museus.

Segundo reportagem da TV Senado, replicada no portal de notícias da Câmara, diferentemente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que é uma autarquia federal, a Agência Brasileira de Museus (Abram) será direito privado, terá contratação pelo regime CLT e flexibilidade nas licitações. Porém, o poder de decisão ainda será do governo que terá seis dos nove representantes no conselho da agência.

As receitas virão de dotações orçamentais e doações. Porém, a MP prevê que 6% das contribuições sociais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sejam destinadas a Abram.

A conselheira do Conselho Federal de Museologia (Cofem) e professora da Universidade Federal de Brasília, Andrea Considera, vê com um pouco de preocupação esse tipo de mudança.

“A pior situação é com relação à museologia, ou seja, é aquilo que a gente faz entre o acervo, o público e o museu. Tudo isso passa a ser gerido por uma instituição privada e com controle de poucas pessoas”, relatou Andrea.

A medida provisória está sendo questionada na Justiça. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a urgência e relevância da MP. O Sebrae que vai perder com MP cerca de R$ 200 milhões também já declarou que irá recorrer a essa decisão.

Fontes:
Senado-MP que cria a Agência Brasileira de Museus está no Congresso
Congresso Nacional-Medida Provisória n° 850, de 2018