Charge do Tacho (Jornal NH)

Fábio Medina Osório
Folha

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é uma importante organização internacional. Na apresentação do relatório de 2018 sobre o Brasil, a instituição reconheceu uma evolução no tocante à velocidade da economia, que emergiu de uma recessão nos últimos anos.

No entanto, recomendou ao Brasil que melhorasse a eficiência dos gastos públicos, chamando atenção para o fato de que “uma grande e crescente parte dos benefícios sociais é paga a famílias que não são pobres, reduzindo o impacto sobre a desigualdade e a pobreza”. Esse alerta revela o problema crônico da ineficiência da máquina pública no Brasil.

DESPERDÍCIO – O desgoverno, o descontrole das estatais, a falta de transparência, o gargalo dos erros grosseiros ou culpa grave na gestão pública constituem grandes fontes de desperdícios de recursos. Talvez a falta de meritocracia no serviço público também explique a ausência de estímulos à produtividade em muitos setores.

O relatório apontou, é verdade, o excelente trabalho que tem sido realizado por instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público e a Magistratura, embora saibamos que não são apenas estas que alicerçam atualmente essa autêntica transformação nos costumes por meio da operação Lava Jato.

Um aspecto que foi objeto de atenção da OCDE: “A governabilidade exigiu muitos gastos ineficientes, sem auditorias sistemáticas, e reduziu a eficácia do setor público”, o que foi crucial para impedir reformas necessárias ao país.

ALTO RISCO – Outro ponto relevante do diagnóstico da OCDE foi quanto ao ambiente de negócios no Brasil, com cenários de alto risco, concorrência fraca, altos custos administrativos, fiscais e de capital. Essas dificuldades, somadas à ineficiência endêmica, proporcionam ambiente fértil à corrupção. Por isso mesmo, uma das recomendações é que se aprimore a governança e se reduza a corrupção, para aumentar o desenvolvimento.

Assinalou-se no relatório que a Lava Jato foi crucial para revelar práticas de corrupção e propina:

“As evidências surgiram principalmente no contexto das contratações públicas, inclusive por empresas estatais, do crédito subsidiado e dos incentivos fiscais para empresas e setores específicos. As concessões de infraestrutura também são vulneráveis ao conluio entre licitantes e à corrupção, pois as estimativas sugerem que as doações de campanha de empresas fizeram com que aumentasse significativamente a probabilidade de essas empresas ganharem contratações públicas”.

CAIXA DOIS – Cumpre salientar que a mera supressão das doações eleitorais por pessoas jurídicas não deve eliminar o problema dos potenciais conflitos de interesses, podendo, inclusive, agravá-los, a meu ver, estimulando outras fórmulas de participações espúrias.

O problema das competências sobrepostas das múltiplas instituições fiscalizadoras também é diagnosticado pela OCDE, tema sobre o qual é necessário refletir mais profundamente. A entidade preocupa-se com a proteção dos denunciantes, mas também há que se ressaltar a própria racionalidade do sistema punitivo e sua credibilidade. É necessário aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão.

DEMOCRACIA – O objeto desse relatório foi bem mais amplo, mas busquei aqui circunscrever um ponto relevante: a conexão entre uma agenda econômica e a redução dos índices de corrupção e de improbidade do país.

Isso porque, não obstante a escassez de estudos científicos, é notório que práticas corruptas e ineficientes afetam em larga escala direitos fundamentais e a própria essência das democracias contemporâneas, inviabilizando políticas públicas que se destinariam a salvaguardar direito à saúde, ao meio ambiente, à vida, à erradicação da pobreza, à segurança e tantos outros.