Ex-primeira-dama terá de cumprir recolhimento noturno
O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, decidiu liberar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo da prisão domiciliar, como noticiou o blog de Lauro Jardim, no site do GLOBO. Adriana terá de cumprir agora apenas duas medidas cautelares: recolhimento noturno, no horário entre 22h e 6h da manhã, e durante os fins de semana e feriados; e uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, o juiz deu dois argumentos para justificar a troca de medidas: primeiro, que não houve notícias de que Adriana tenha descumprido as cautelares a que estava submetida, “demonstrando cooperação com o andamento processual”. Além disso, afirmou o juiz, os processos a que ela responde já tiveram sentenças em primeira instância, ou seja, a parte de investigação e produção de provas já foi concluída.
Adriana agora poderá sair durante os dias úteis para trabalhar, cumprindo o monitoramento, e terá de voltar para casa antes das 18h. Até agora, ela estava submetida a dez medidas cautelares. As principais eram cumprir a prisão domiciliar – e em sua casa não poderia haver linha telefônica nem qualquer tipo de acesso à internet – e ela também tinha de ficar afastada do comando de suas empresas.
A ex-primeira-dama já foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas em quatro processos da Lava-Jato, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. No total, suas penas somam 41 anos de prisão.
Adriana Ancelmo foi presa preventivamente pela primeira vez em dezembro de 2016. Em março do ano passado, o próprio Bretas determinou que ela passasse a cumprir a prisão preventiva em casa, atendendo a pedido da defesa para que ela não ficasse afastada dos filhos. Em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou Adriana de volta para a prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a prisão domiciliar.
A defesa de Adriana Ancelmo informou que ainda não foi notificada sobre a decisão de Bretas. O Estado ainda precisará fornecer a tornozeleira eletrônica para que ela passe a cumprir a nova decisão do juiz Marcelo Bretas.