Ministro do STF libera para julgamento a denúncia de racismo contra Bolsonaro

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Mateus Coutinho e André De Souza
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Primeira Turma a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo. Cabe agora ao presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, marcar uma data para o julgamento.

A acusação contra Bolsonaro foi baseada em uma palestra que ele deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que ele demonstrou preconceito contra quilombolas e refugiados, e pediu o pagamento de uma multa por danos morais, no valor de R$ 400 mil.

PROCESSO – Se a Primeira Turma aceitar a denúncia contra o Bolsonaro, isso não terá impacto na sua candidatura a presidente. Ele se tornará réu e terá começo uma ação penal, mas não significará ainda a condenação. Somente numa etapa posterior é que haverá o julgamento que vai considerá-lo culpado ou inocente. E, pelos prazos do STF, isso não será possível ainda este ano.

Caso a denúncia seja aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja paralisado, uma vez que, segundo a Constituição, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos  estranhos ao exercício de suas funções”. Caso não seja eleito, Bolsonaro, que hoje é deputado federal, não terá mais mandato a partir do ano que vem e deixará de ter foro privilegiado. Assim, o processo deverá ser enviado para uma instância inferior.

Se houvesse tempo para concluir o julgamento antes da análise do registro de candidatura, uma eventual condenação de Bolsonaro o tornaria inelegível por oito anos. Entre os crimes que podem fazer com que alguém seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa está o de racismo.

“NÃO FAZEM NADA” – Na palestra, o parlamentar afirmou: “ Eu fui em um quilombo em Eldorado Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

Em relação aos estrangeiros, Bolsonaro disse que o Brasil não pode virar casa da mãe Joana. “Não pode a decisão de um governo acolher todo mundo de forma indiscriminada”.

Em resposta à denúncia, apresentada em agosto, a defesa de Bolsonaro alegou que as afirmações não foram preconceituosas ou discriminatórias e que, mesmo que sejam consideradas dessa forma, seriam protegidas pela imunidade parlamentar.

Por suas declarações no evento, Bolsonaro já foi condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

O criminalista Antonio Sérgio Pitombo, que representa Bolsonaro neste caso, afirmou que a defesa do deputado aguarda o julgamento. “Será a primeira oportunidade dada para que os fatos sejam esclarecidos e para que seja feita a justiça” — afirmou o advogado.

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