Mônica Bergamo
Folha

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro, enviará ao Congresso propostas para acabar com os feriados que só existem para o Judiciário.  Pelo menos três deles devem ser extintos: o de 11 de agosto, em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o de 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, e a Quarta-Feira Santa —para juízes federais, a Páscoa começa neste dia da semana e vai até domingo.

O magistrado está dialogando com entidades de classe para um acordo em torno da medida. O fim das férias duplas para magistrados também está em estudo.

CONDENAÇÃO – O desembargador Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Camargo Corrêa por improbidade administrativa. Ele também proibiu a construtora de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A empreiteira foi acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ter cometido irregularidades durante a obra de drenagem e remodelação da ligação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega na cidade de Praia Grande.

A Construtora Camargo Corrêa informa que está recorrendo da decisão.

PARA DEPOIS – O MPD (Ministério Público Democrático), que reúne promotores e procuradores de todo o país, adiou o congresso que faria na Uninove (Universidade Nove de Julho) em setembro.

A entidade foi surpreendida pela divulgação de que o reitor da instituição havia sido investigado por corrupção —justamente um dos assuntos que vai debater.

O evento foi remarcado para o dia 26 de novembro, em outro local. O 6º Congresso Nacional discutirá “O Ministério Público e a Sociedade – 30 anos da Constituição Cidadã”.