Devido à ferrugem, a refinaria foi apelidada de “Ruivinha”

Renann Setti e Ramona Ordoñez
O Globo

O corpo técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros ex-administradores da Petrobras em processo que investiga a compra da refinaria americana de Pasadena, em 2006. De acordo com inquérito ao qual O Globo teve acesso, Dilma e outros conselheiros são acusados de terem faltado com dever de diligência (não agir de forma adequada) na aprovação do negócio — que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de mais de US$ 580 milhões à estatal.

O processo, aberto em 2014 e cuja existência foi revelada em junho, aguarda a defesa dos acusados e ainda não tem data para ir a julgamento pelo colegiado da CVM.

ACUSADOS – Dilma é acusada ao lado de outros ex-administradores da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró — os três foram presos na Lava-Jato. Também são acusados o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; os ex-diretores da estatal Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (Exploração e Produção) e Ildo Sauer (Gás e Energia); e ex-conselheiros da companhia.

No caso do conselho, integrado por Dilma à época, o inquérito acusa seus membros de não terem tomado “decisão informada e refletida” sobre a compra da refinaria. Segundo a apuração, os conselheiros receberam a documentação referente ao negócio “no dia da reunião, não obstante seu regimento interno estipular o prazo mínimo de uma semana, de modo a permitir sua leitura prévia e devida preparação do conselheiro”.

Os conselheiros também não solicitaram, segundo a CVM, qualquer avaliação financeira do negócio, que permitiria analisar potencial sobrepreço. Em vez disso, se apoiaram apenas em uma fairness opinion (espécie de parecer), elaborada pelo Citigroup, “somente porque esta citava que o valor encontrava-se dentro das faixas de mercado”, além de um resumo executivo, uma apresentação em Power Point e um parecer jurídico.

INDULGENTES – “Caso tivessem exercido o mínimo de diligência na questão, os conselheiros deparar-se-iam com uma situação em que havia fortes indicações de que a Petrobras estaria pagando mais por menos”, escreveu a área técnica da CVM.

Pasadena foi comprada em duas etapas. Na primeira, em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à belga Astra Oil por metade dos ativos. Um ano antes, a Astra havia desembolsado apenas US$ 42,5 milhões pela unidade.

Dilma e outros conselheiros chegaram a ser investigados pelo TCU a respeito da compra de Pasadena, mas todos foram inocentados pelo tribunal.