O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu flexibilizar uma regra na Corte beneficiando os executivos Daurio Speranzini Junior, Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As informações foram transmitidas segundo o portal “O Globo”.
Conforme entendimento de Gilmar, a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, causou “constrangimento ilegal manifesto” nos acusados. Contudo, Mendes decidiu por mudar regras no Supremo para poder soltar os executivos.
Bretas decretou a prisão dos acusados após pedido do Ministério Público Federal. Os executivos tinham relação com o governo corrupto do ex-governador Sergio Cabral, também preso pela Operação Lava Jato.
O entendimento do Supremo é de negar habeas corpus caso os recursos ainda estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes do pedido de hc chegar nas mãos de Mendes, os executivos já tiveram resposta negativa no STJ, pelo vice-presidente Humberto Martins, e também no TRF-2.
Investigação
Os executivos estão sendo investigados sobre trâmites ilegais na área da saúde. Daurio Speranzini, executivo da GE, foi pego pela Polícia com um dossiê referente a Israel Masiero, um executivo da Philips. O que chama atenção, é que Masiero foi quem denunciou o esquema ilegal de cartelização no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Com isso, a polícia indicou que Speranzini poderia colocar toda a investigação em risco.
Gilmar Mendes justificou que os crimes apontados contra Speranzini foram cometidos há muitos anos atrás. Conforme decisão, o ministro afirma que não justifica a prisão preventiva pedida pelo MPF.
No caso de Iskin e Estellita, eles já haviam sido presos em abril de 2017. Na época, eles foram pegos na Operação Fatura Exposta, porém logo depois soltos por ordem de Gilmar Mendes.
Em justificativa, o ministro do Supremo disse que o caso de Iskin e Estellita não apresentou novos argumentos. Então, ele acatou o pedido de habeas corpus e cedendo a liberdade.
As únicas regras impostas contra os executivos foram a proibição de contato com demais investigados e a impossibilidade de deixar o Brasil, tendo assim que entregar passaportes em até 48 horas.
Fonte:O ANTAGONISTA