A presidente da República em exercício, ministra Cármen Lúcia, assinou nesta terça-feira (24) um decreto polêmico.

O texto determina que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil.

De acordo com o governo, a medida visa a estimular a ressocialização de apenados.

A partir da publicação do decreto, que acontecerá no Diário Oficial de amanhã, será “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações.

Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.