Publicações de membros do Ministério Público nas redes sociais que criticam decisões judiciais da Corte também provocaram a reação de entidades de juízes
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As recentes estocadas de procuradores da República contra o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiram a façanha de unir os ministros na insatisfação com o comportamento dos membros do Ministério Público Federal nas redes sociais. Seja no Twitter ou no Facebook, as publicações seguem um roteiro semelhante: evitam nomes e acompanham a agenda de decisões que beneficiam (ou podem vir a beneficiar) os réus em grandes operações.
Em maior ou menor grau, todos os ministros estão incomodados com as investidas, interpretadas como uma tentativa de emparedá-los e constrangê-los perante a opinião pública. Até mesmo os magistrados de instâncias inferiores se uniram contra as publicações. Em nota, as três principais associações de juízes do país saíram em defesa da “independência judicial” contra as críticas pessoais.
“Não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição”, diz a nota conjunta das associações dos juízes federais (Ajufe), dos magistrados brasileiros (AMB) e dos magistrados do trabalho (Anamatra).
O caso mais recente — e agudo — foi a insinuação da procuradora Monique Cheker de que os ministros do STF ‘recebem por fora’ para beneficiar ‘companheiros’. O próprio Gilmar Mendes pediu providências à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que abriu procedimento disciplinar por conta da publicação no Twitter.
Pelo Facebook, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na Lava Jato, protestou: “Desejam calar o Ministério Público. Sem essa voz, que defende vítimas de crimes e cidadãos com direitos violados, enfim, a sociedade brasileira, quem se levantará?”. Hoje, compartilhou citações em defesa da liberdade de expressão. Seu colega Fernando Rocha foi na mesma toada: “Além da escalada de decisões absurdas do STF que chocam a sociedade e opinião pública brasileiras, alguns ministros querem limitar as críticas que lhes estão sendo feitas. Esse é o país que queremos?”
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, foi ainda mais incisivo nas críticas: “A corrupção que comanda o Brasil sobrevive da certeza da impunidade, baseada em três pilares: foro privilegiado, prescrição e visão de mundo de Gilmar, Toffolli, Lewandowski e Marco Aurélio. Parecem sofrer quando um corrupto é preso. STF hoje faz parte do problema, não da solução”, escreveu no dia 29 de junho.