Reprodução do Jornal do Brasil
Deu em O Globo
O Juizado da Infância e da Juventude do município de Pinhais, no Paraná, determinou que duas crianças haitianas que vivem na cidade devem ser separadas dos pais e remetidas de volta à família paterna, no Haiti. A decisão foi tomada no começo de maio pela juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, com base em denúncias anônimas de maus-tratos e negligência. O caso corre em segredo de justiça, mas, segundo advogados que acompanham os imigrantes, já chegou a ser comparado por pessoas próximas aos haitianos à política migratória adotada pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos — de separar famílias que cruzam a fronteira americana de maneira irregular:
— O que temos aqui é uma deportação travestida de separação — diz o advogado Henrique Daum, que cuida da defesa da família de imigrantes. — Não houve uma investigação para apurar se havia de fato um quadro de negligência. A juíza decidiu separar essa família simplesmente por que quis.
FORA DE CASA – O caso, noticiado pelo Jornal do Brasil, chegou ao defensor por meio da ONG Casa Latino Americana, uma associação que trabalha na defesa dos direitos de imigrantes haitianos no Paraná. As crianças, um menino e uma menina, de 9 e 10 anos, moram em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde 2015. Vivem com o pai, motorista de Uber, a madrasta e um irmão mais novo, de seis anos. O pai, de 33 anos, chegou ao Brasil em 2014, fugido dos efeitos do terremoto que assolou o Haiti em 2010.
Apesar de a Justiça ter determinado o retorno ao Haiti somente dos dois mais velhos, as três crianças foram tiradas de casa. Desde maio, vivem sob os cuidados de um abrigo. Até a tarde deste último domingo, não tinham contato com a família — que sequer fora informada do paradeiro dos filhos.
— Nós questionamos essa decisão e, no começo da noite de domingo, o pai foi autorizado a visitar as crianças— diz Daum.
SURPRESA – Segundo ele, a determinação da Justiça brasileira pegou a família de surpresa. O advogado conta que, segundo o que consta no processo, os representantes do conselho tutelar chegaram à casa dos imigrantes durante a tarde, num momento em que os pais não estavam. Não foi a primeira vez em que a família se viu ante a ameaça de separação.
Em 2017, o Instituto João Ferraz de Campos — uma associação sem fins lucrativos que trabalha em comunidades carentes e faz o acompanhamento de algumas famílias imigrantes— já havia, com a anuência do conselho tutelar, levado os três menores para morar com uma família brasileira. A alegação, à época, era de que o pai viajava muito, e a madrasta não dava os devidos cuidados às crianças. Na ocasião, diz Daum, a família de brasileiros manifestou o desejo de adotar os menores. Mas a Justiça do Paraná determinou o retorno dos três à família. Decidiu que não havia evidencias de negligência:
— Agora, a Justiça toma uma decisão oposta à que tomou no ano passado — diz Daum — Os pais estão muito abalados. Eles não conseguem entender porque a justiça acha razoável retirar duas crianças do convívio com a família.
VIAGEM SUSPENSA – O retorno das crianças para o Haiti estava marcado para o último 23, bancado pelo governo. Mas elas não viajaram porque o pai decidiu comprar as passagens. — Usualmente, em casos de deportação, é o Estado que se encarrega dos custos de transporte — diz Daum, que completou: — Mas ele preferiu ser o responsável por levar as crianças de volta ao Haiti. Optou por não deixar essa função, que ele entende ser do pai.
Procurado pela reportagem, o juizado da Infância e Juventude de Pinhais afirmou que não está autorizado a comentar casos que correm em segredo de justiça. Segundo os assessores da juíza Márcia de Lima, ela foi surpreendida pela repercussão do caso, e só deverá se manifestar a respeito por escrito, futuramente.