Charge reproduzida do Arquivo Google

Lydia Medeiros
O Globo

O Tesouro Nacional descobriu que há estados e municípios fraudando seus balanços contábeis. Desde o fim de maio, está emitindo advertências aos órgãos estaduais e municipais responsáveis, mas não revela quais são eles. Em nota, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) relata: “Ao realizar as análises rotineiras para fins de elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, constatamos diversas inconsistências nos dados das Declarações de Contas Anuais do exercício de 2017 encaminhadas”.

Prossegue: “Como exemplos dessas inconsistências podem ser apontados: ativo e passivo com valores irreais; variações patrimoniais (VPA e VPD) zeradas; valores idênticos declarados por entes diferentes; e declaração de valores iguais aos do exercício anterior.”

PENA DE PRISÃO – O Tesouro adverte os fraudadores com a pena de prisão prevista (art. 313-A) no Código Penal. Transcreve: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)”

Avisa, também, que vai comunicar a fraude contábil “ao respectivo tribunal de contas e ao conselho profissional competente”. E acrescenta: “Além disso, os Poderes/Órgãos das unidades federativas envolvidos com esse tipo de prática podem sofrer as consequências negativas da suspensão de sua inscrição (CAUC), o que implica interrupção das transferências de recursos federais e vedação de celebração de novos convênios em razão do registro de sua inadimplência nos cadastros mantidos pelo governo federal, além das medidas judiciais cabíveis.”