Operação convoca empresas do Recife para quitar débitos com o Simples Nacional

A ação é feita pela Receita Federal em parceria com a prefeitura. Diferença entre valor faturado e o declarado é de R$ 180 milhões.

 Detalhes sobre operação Alerta Simples Nacional foram divulgados nesta sexta (29) (Foto: Marina Meireles/G1)

Por Marina Meireles

A diferença de R$ 180 milhões entre o faturado e o que foi declarado por empresas do Recife operantes no imposto Simples Nacional motivou a deflagração de uma operação da Receita Federal e da prefeitura. Denominada “Alerta do Simples Nacional”, a iniciativa, apresentada nesta sexta-feira (29), é direcionada a 370 empresas da capital pernambucana que apresentaram, entre os anos de 2013 e 2016, irregularidades desse tipo.

De acordo com o superintendente da Receita Federal, Giovanni Christian Nunes, a operação surgiu a partir da observação de divergências entre as bases de dados da Receita e da Fazenda Municipal. “A maior parte dessas divergências ocorria a partir de vendas com cartão de crédito, que eram faturadas e as contas não eram prestadas”, afirmou.

O objetivo da ação é fazer com que as empresas se regularizem sem débitos adicionais. “A partir da semana que vem, elas serão notificadas por meio de carta ou do do site do Simples Nacional. Até o dia 9 de julho, é possível fazer um parcelamento em condições especiais”, explica Nunes.

As 370 empresas foram selecionadas em um universo de 1.762 empreendimentos. “Estamos fazendo essa cobrança por etapas e, nesse primeiro momento, vamos notificar os contribuintes com débitos constatados em anos anteriores. Nos anos recentes, a operação vai ser feita em outro momento”, afirma Dantas.

A partir do recebimento da notificação, as empresas têm até 30 dias para regularizar a situação. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte pode ser penalizado com a abertura de um procedimento de fiscalização da Receita Federal em conjunto com a Prefeitura do Recife, podendo resultar em uma multa que varia de 75% a 225% do valor dos tributos devidos.

Há, ainda, outras possibilidades de penalidade para o contribuinte que não se regularizar. “Caso a situação não seja resolvida, ele pode sofrer uma ação fiscal que pode vir a retirá-lo do Simples Nacional”, alerta o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.

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