STF mantém o fim do imposto sindical obrigatório

URGENTE: STF mantém o fim do imposto sindical obrigatório

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (29), por maioria de 6 votos a 3, rejeitar pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical.

Votaram nesse sentido Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Ficaram vencidos Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli.

“Não se pode impor que a contribuição sindical seja obrigada a todas as categorias já que a carta magna afirma que ninguém é obrigado a se filiar a entidade sindical”, destacou em seu voto o ministro Luiz Fux, o primeiro a divergir do relator.

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