A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Recife para o ano de 2019 foi aprovada, nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei do Executivo, que versa sobre o direcionamento dos gastos referentes a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, havia recebido um parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC).
Neste ano, a LDO recebeu apenas 39 propostas de emenda, no entanto, na avaliação do vereador Rafael, foi um número bom e que contou com “uma participação de toda a casa”. Sobre o declínio do quantitativo de propostas, ele explicou que isto aconteceu porque os parlamentares já se sentiram contemplados com as mudanças aprovadas no ano passado. Na tarde de segunda, o vereador subiu à tribuna para ler o texto do parecer.
“A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu, para análise e emissão de parecer, o projeto de Lei do Executivo nº. 7/2018, nos termos do art. 114 do Regimento Interno da Câmara. A matéria trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. Ressalta-se que, antes da discussão no âmbito da Comissão, foi realizada audiência pública no dia 6 de junho de 2018, no Plenarinho da Câmara do Recife, com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir o projeto”, disse.
Na votação, 15 das propostas feitas pelos vereadores foram aprovadas integralmente ou com subemendas. Na primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu apenas três votos contrários. Já na segunda votação, realizada em reunião extraordinária subsequente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias obteve 27 votos pela aprovação e dois contrários.
O vereador André Régis (PSDB) foi um dos que votou contrário ao PLE. Segundo ele, seu voto é explicado porque “a cidade contribui muito e recebe muito pouco”. “Temos um orçamento bilionário e destes mais de R$ 6 bilhões, temos menos de um por cento para investimento. Portanto, Recife não pode conviver no longo prazo, do ponto de vista da sustentabilidade, sem recursos para os investimentos”, disse.
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