Quem controla a língua dos juízes?

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Bernardo Mello Franco
O Globo

O Conselho Nacional de Justiça baixou regras para a atuação dos juízes nas redes sociais. Está proibido declarar apoio ou fazer ataques pessoais a candidatos que vão disputar eleições. Os magistrados também foram orientados a não pregar a discriminação por raça, gênero, religião, condição física ou orientação sexual.

No mundo ideal, bastaria cobrar um pouco de bom senso. A Constituição já impede que os juízes exerçam “atividade político-partidária”. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) exige “conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

TERRITÓRIO SEM LEI – No mundo real, há quem confunda a internet com um território sem lei. Isso explica por que Facebook, Twitter e outras redes viraram palanque para certa militância togada.

Os juízes devem ser imparciais e parecer imparciais. Na crise de 2016, alguns se esqueceram disso e postaram selfies em passeatas contra e a favor do impeachment. Outros transportaram o engajamento político para a atividade profissional. Um participante de manifestações contra o governo ficou famoso ao barrar a posse de um ministro de Estado.

Em março, uma desembargadora fluminense despontou do anonimato ao espalhar notícias falsas contra Marielle Franco. Ela escreveu que a vereadora, vítima de um assassinato brutal, seria ligada a traficantes de drogas. A doutora já havia defendido o fuzilamento de um deputado e debochado de uma professora com síndrome de Down.

CONVICÇÕES PESSOAIS – O CNJ deixou claro que os magistrados não perderam o direito a expressar “convicções pessoais”. É permitido criticar “ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas”. Mesmo assim, associações de classe confundiram as normas com censura. Uma delas alegou que a liberdade de expressão estaria em risco.

Na verdade, o maior risco é o de a regra não pegar. Isso já acontece com a Loman, que proíbe os juízes de opinar sobre processos fora dos autos e atentar contra “a dignidade, a honra e o decoro” da carreira. Alguns ministros do Supremo são os primeiros a ignorar a lei. Antecipam votos na imprensa e trocam ofensas no plenário, com transmissão ao vivo na TV.

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