MPCO pede suspensão de empréstimo de R$ 83 mi de Caruaru

Tribunal de Contas de Pernambuco

Tribunal de Contas de PernambucoFoto: TCE-PE
Blog da Folha

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru, no Agreste, com a Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido de medida cautelar do MPCO, subscrito pelo procurador Cristiano Pimentel, foi protocolado em 6 de junho no TCE, dirigido ao relator das contas de Caruaru, conselheiro João Campos.

O órgão alega quatro indícios de irregularidades que, segundo o MPCO, recomendariam a suspensão do empréstimo até uma análise mais aprofunda pelos auditores do Tribunal de Contas.

De acordo com o Ministério Público de Contas, o empréstimo seria inconstitucional por vincular o pagamento do mesmo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O MPCO menciona como suposta irregularidade a falta de estudo do impacto financeiro sobre a transação, questiona o fato de o empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago antes nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos. Por fim, o MPCO aponta que a situação fiscal do município do Agreste é frágil para suportar as despesas de R$ 83 milhões por um único empréstimo. O órgão afirma que em todo o ano de 2016, o último auditado pelo TCE, a cidade gastou apenas R$ 36 milhões nestas despesas de investimentos.

Além disso, na representação, o MPCO menciona que o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda já teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empréstimo de bancos federais para municípios, dando aos municípios como garantia o FPM.

O Ministério Público de Contas quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do empréstimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento.

No documento, o MPCO cita que, em janeiro deste ano, o conselho de administração da Caixa suspendeu a concessão deste tipo de empréstimo, após denúncias de corrupção e influência política. Após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), em abril, a Caixa resolveu retomar a concessão destes empréstimos. Recentemente, segundo o parecer do órgão, quatro vice-presidentes do banco foram afastados por suspeitas de irregularidades, após recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR) ao presidente Michel Temer (MDB).

   Notificação

O Tribunal de Contas do Estado notificou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para se manifestar, estando no prazo para resposta da Prefeitura de Caruaru. Após, deve ser deliberado o pedido de cautelar do MPCO.

   Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que a cautelar ainda não foi julgada e que o município está apresentando defesa. “A Prefeitura de Caruaru informa que a cautelar ainda não foi julgada e o município está apresentando a defesa. A gestão municipal também destaca que é importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em questão foi objeto de um criterioso processo seletivo e o empréstimo servirá para execução de diversos serviços estruturais em benefício de toda população de Caruaru”.

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