Projeto de Lei incentiva contratação de maiores de 55 anos

Objetivo é fornecer incentivos fiscais a empresas para estimular a contratação e criar cotas para funcionários na faixa etária

Projeto de Lei incentiva contratação de maiores de 55 anos
Ideia é auxiliar cidadãos com mais de 55 anos a se realocar no mercado de trabalho (Foto: Pixabay)

Empresas poderão ter incentivos fiscais para contratar pessoas maiores de 55 anos. É isso que diz o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2017, que foi aprovado na última quarta-feira, 6, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Agora, o texto, de autoria do senador Cidinho Santos (PR-MT), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa. Ou seja, o CAS poderá dar a palavra final sobre a PLS caso não tenha recursos para votação em plenário do Senado. As informações são da Agência Senado.

O relator da proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA), apontou a dificuldade das pessoas mais velhas em se realocarem no mercado de trabalho. O objetivo é que, com os incentivos fiscais às empresas, cidadãos com mais de 55 anos tenham maior facilidade de arrumar empregos.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), , do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgada em abril, o número de pessoas com mais de 60 anos ultrapassou a marca de 30,2 milhões em 2017.

De acordo com uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 33,9% dos idosos aposentados continuam trabalhando. Deles, apenas 1,7% seguem como funcionários na iniciativa privada. Ao todo, 49,6% dos aposentados afirmam que continuam no mercado de trabalho por não ter dinheiro o suficiente para pagar as contas.

“Todo mundo sabe que o cidadão, quando chega a determinada idade, tem dificuldades perante o mercado de trabalho para assegurar o emprego. Ainda mais com essa tentativa de governo de querer jogar a aposentadoria para 70 anos. Enfim, cidadão de 55 anos ainda está em condições produtivas muito importante para o nosso país”, apontou Paulo Rocha.

Entre os incentivos fiscais a empresas, está previsto a redução de 20% para 10% em contribuição para a seguridade social dos empregados com mais de 55 anos em anos em que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) for menor que 2%. Além disso, será permitido que seja feito um desconto de 50% no valor do transporte público do funcionário.

Em contrapartida, os funcionários dessa faixa etária não poderão trabalhar em condições insalubres de grau máximo – quando tem contato com esgoto, lixo urbano ou pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, por exemplo.

Além disso, deverá ser feito um teste anual de aptidão. Caso o funcionário não esteja apto para a função que desempenha, deverá ser realocado. Caso falte seis meses ou menos para que o funcionário se aposente, o empregador não poderá demiti-lo sem justa causa.

Com isso, segundo o senador Paulo Rocha, as vantagens se equilibram para todos os lados. O empregador poderá contar com um funcionário mais experiente por um custo mais baixo, o funcionário manterá seu emprego e o Estado abrirá mão de uma parcela dos impostos para economizar futuramente.

“A renúncia fiscal neste caso é defensável, pois mantém o trabalhador na condição de empregado, ainda que com contribuição menor da empresa, em vez de admitir passivamente que passe à condição de desempregado beneficiário. No que se refere às contas públicas, é melhor receber um pouco menos do que gastar muito mais”, explicou.

Ademais, também fica estabelecido, segundo o PLS, que, caso a empresa tenha entre 25 e 50 empregados, pelo menos um deverá ter mais de 55 anos. Se a companhia contar com uma equipe entre 51 e 100 pessoas, serão obrigatórias cinco vagas para os funcionários mais velhos. Caso a corporação tenha mais de 100 empregados, 5% de seu corpo deverá ser composto por funcionários com mais de 55 anos.

O vice-presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), relembrou seu trabalho na construção do Estatuto do Idoso, celebrando a proposta. “Como eu fui autor do estatuto do idoso, eu convivi com esse debate. É mais do que justo que tenhamos, nesse país, incentivos à contratação dos idosos. Até porque muitos deles não conseguiam se aposentar, e a empresa, por sua vez, terá incentivos”, finalizou.

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