A palestra de Fachin encerrou o II Congresso Internacional de Ciência Jurídica. Ele falou durante 50 minutos sobre temas ligados ao STF, jurisdição constitucional e pactos internacionais de defesa dos direitos.

“Parlamentares erram e por isso devem responder. Mas o parlamento é essencial à vida democrática. Juízes também erram e por isso o estado deve responder, mas o judiciário é essencial à vida democrática. No estado, administração também se comete erro. Desde o funcionário mais humilde ao mais gabaritado da nação e quem errou deve responder”, afirmou o ministro.

Fachin segue com a palestra, afirmando que é fundamental que a administração se mantenha como aparelho do estado democrático em funcionamento.

O ministro ressaltou que “é fazendo as instituições funcionarem que o Brasil vai dar um futuro ao seu passado, como escreveu a professora Heloisa Starling e a Professora Lilia Schwarcz numa obra importante sobre a história recente do Brasil”.

A obra citada por Fachin trata-se do livro ‘Brasil: Uma Biografia’. Lilia Schwarcz é historiadora, antropóloga e professora da Universidade de São Paulo (USP). Heloisa Starling é historiadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Ainda durante a fala no congresso, o ministro ressaltou que “a consciência do juiz não é um conjunto dos seus valores pessoais”, e afirmou que no sistema judiciário cada um deve assumir seu papel.

“Juiz algum tem gosto em condenar alguém, mas deve fazê-lo. Não se pode permitir que, reclamando-se para si um papel de ser um dente da engrenagem, nós culpemos o sistema, porque onde todos são culpados, culpado ninguém é”, afirmou.