Defesa pede ao STF e ao STJ que soltem Lula e liberem a candidatura dele

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carolina Brígido e Daniel Gullino
O Globo

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderem os efeitos da sua condenação em segunda instância até que seus recursos sejam julgados.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarajá. Ele cumpre a pena desde o início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

INCONSTITUCIONAL – A defesa de Lula alega que a execução antecipada da pena — ou seja, antes do julgamento de todos os recursos — é inconstitucional. Além disso, diz que, mesmo aceitando essa hipótese, o mandado de prisão contra o político foi expedido antes que todos os recursos na segunda instância estivessem esgotados.

“A Corte Regional, além de ilegal e inconstitucionalmente tornar automático o cumprimento antecipado da pena, contrariou o que fora disposto pela apertada maioria dessa Corte, ao sequer aguardar o esgotamento da sua jurisdição”, diz o documento enviado ao STF.

CANDIDATURA – Para os advogados, a soltura do ex-presidente “não implicará em prejuízo algum ao bom andamento do processo, ou à sociedade”, mas sim “respeitará o direito de liberdade do Requerente e o princípio da presunção de inocência”.

A defesa também quer que ele possa ser candidato à Presidência, ressaltando que ele lidera as pesquisas eleitorais. Eles alegam que o cerceramento dos direitos políticos de Lula seria “gravíssimo”.

“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, diz o texto.

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