O Tribunal de Justiça de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (4), que funcionará em regime de plantão nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2018, que acontece nos meses de junho e julho, na Rússia. A presidência da Corte determinou a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário Estadual nos dias das partidas. O Ato 670/2018 foi publicado em 23 de maio no Diário de Justiça eletrônico (DJe).
De acordo com o TJPE, com a publicação, será colocado em prática o plano de implementação do regime de plantão judiciário, como medida alinhada ao plano de contingenciamento de gastos estabelecido pelo Tribunal, embasada nas restrições orçamentário-financeiras do atual cenário econômico no Estado. Durante o plantão judiciário, o atendimento acontece das 13h às 17h.
Ainda segundo o Tribunal, a escala de plantão de magistrados e servidores será elaborada pela Secretaria Judiciária (Seju) do TJPE, no âmbito do 2º Grau. No 1º Grau, Capital e Interior, será feita pelas Diretorias dos Foros, que ficarão responsáveis pela logística necessária de funcionamento do expediente nos respectivos polos de plantão.
Os prazos dos atos processuais com vencimento nos dias em que o expediente esteja suspenso serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. A decisão considera os termos do artigo 224, do Código de Processo Civil; e do artigo 798, do Código de Processo Penal.