Justiça ainda determinou que Academia informe a localização da obra em 30 dias

RIO — A Academia Brasileira de Letras (ABL) foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil ao artista plástico Luis Hector Pedrini, autor do quadro “Vitória de Dom Quixote em Papiro”, por danos morais. A pintura, que foi doada à instituição em maio de 1983, desapareceu após ter ficado em exposição por mais de 10 anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A confirmação do sumiço da obra foi comunicada pela ABL ao artista em abril de 2012, por meio de um documento enviado pela própria Academia. Além do pagamento do dano moral, os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinaram ainda que a ABL informe, no prazo de 30 dias, a localização da obra, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 30 mil.

No processo, a Academia Brasileira de Letras alega que não pode ser responsabilizada pelo desaparecimento da tela. A ABL argumenta que o autor tem a intenção de desfazer uma doação e que não praticou qualquer ato ilícito para ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao doar o quadro para a ABL, o artista não se desvinculou da obra.

“Desse modo, uma vez violado o aludido direito moral do autor, e tendo em vista que a recorrida não se desincumbiu do ônus de demostrar qualquer excludente de responsabilidade, pois ela sequer fez o Registro de Ocorrência policial para noticiar eventual furto da tela – fato que elidiria o nexo causal -, forçoso reconhecer o dever de reparar o dano causado ao recorrente”, destacou o magistrado.