Marco Aurélio Mello preferiu não forçar a barra

José Carlos Werneck

O ministro Marco Aurelio Mello enviou, nesta terça-feira, um ofício à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio informou que liberou, ainda, a ação protocolada semana passada, pelo PCdoB e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que trata do mesmo assunto.

O PEN havia solicitado ao ministro a suspensão da liminar e Marco Aurélio aceitou o pedido, mas findo o prazo o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, a liminar está valendo”, declarou Marco Aurélio.

SEM MESA – O ministro disse que não levará “em mesa” nenhuma ação referente ao tema na sessão desta quarta-feira, pois, segundo ele, “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”. No linguajar forense, levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria da presidente Cármen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro-relator poderia colocar em pauta o caso e submetê-lo a julgamento por conta própria.

Portanto, no caso das duas ADCs encaminhadas à ministra Cármen Lúcia, é a presidente é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, ressaltou Marco Aurélio.

De sua parte, a ministra Carmen Lúcia tem reiterado publicamente que não encontra nenhuma razão relevante para reabrir, no STF, a discussão sobre a prisão após a segunda instância.