No país que nos condenou às tomadas de três pinos, ao kit de primeiros socorros, ao extintor de incêndio ABC, ao triângulo de segurança, ao assento para bebês nos carros de passeio e ao reconhecimento de firma, surge um alento que evitará, pelo menos por enquanto, mais uma despesa ao consumidor.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu – por pelo menos 60 dias – a resolução sobre a introdução do novo padrão de placas de veículos no padrão Mercosul, modelo que estava previsto para circular pelas ruas do país a partir de 1º de setembro. Assim, essa despesa acaba empurrada para o orçamento pessoal a partir de 2019. Não que o direito dos proprietários de veículos tenha sido considerado. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – também presidente do Contran -, Maurício Alves, postou um vídeo alegando que atendeu a pedidos da indústria que estampa placas – sem especificar que demandas foram essas. “Resolvemos criar um grupo de trabalho especificamente para analisar as reivindicações e dar a segurança jurídica para que a categoria continue”, disse.

Na verdade, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a apuração de supostas irregularidades em benefício de determinadas empresas – a exemplo do que se teme – terem ocorrido com os fabricantes de tomadas de três pinos, extintores e os demais itens listados no lide desta matéria. As placas padrão Mercosul foram anunciadas em dezembro de 2014 e deveriam estar em vigor já desde janeiro de 2016. É provável que a estagnação do país, provocada pela crise política naquele período, tenha estancado o processo.

Quando a introdução das placas tiver data marcada, os primeiros veículos a ganhar a nova identificação serão os novos e os transferidos.  Quem mantiver o possante velhinho terá até 2023 para efetuar a troca.

Medida visa coibir roubo de veículos

A adoção da placa abrange também a Argentina, o Paraguai e o Uruguai – uma vez que a Venezuela está suspensa do bloco – e tem como justificativa “a introdução de um sistema interligado de fiscalização, coibindo o roubo de veículos e a adulteração de placas, propiciando ainda a livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”. Então, tá. Já o MPF enxerga “relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas”.

A suspensão das placas internacionais é o segundo revés que o Contran sofre em menos de um mês. As dificuldades criadas – e anunciadas -, exigindo dos motoristas que se submetessem a um curso e a uma prova para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acabaram revogadas pelo governo, num rasgo de lucidez do ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

O Contran quase se transforma numa usina de vender facilidades. Tudo isso no país onde mais se roubam carros na América Latina em números absolutos. No entanto, em números relativos – e com dados de 2011 -, ficamos com 572,7 roubos, atrás da Argentina (973,3) e México (688) a cada 100 mil habitantes por ano.

Como serão as novas placas

Quando finalmente introduzidas, as placas se manterão alfanuméricas e com as mesmas medidas, mas, em vez de ter três letras e quatro números, terão quatro letras e três números. Ao contrário do fundo cinza para carros particulares, vermelho para táxis ou preto para colecionadores, por exemplo, todas as novas placas terão fundo branco. Letras e números dos particulares terão a cor preta. Os táxis adotarão alfanuméricos na cor vermelha e os colecionadores, o prateado. Os veículos diplomáticos adotarão o dourado e os carros oficiais, o azul. Haverá ainda uma tira holográfica com uma série de informações como o nome do fabricante do veículo e a data de fabricação, próximos dos brasões e nomes das cidades e estados de origem. Com toda a pompa e circunstância.