Charge do Aroeira (O Dia/RJ)
Carlos Newton
Em meio à explosiva repercussão da morte da vereadora Mariele Franco e de seu motorista Anderson Gomes, passou despercebida a mais importante notícia do final de semana, que deveria ter sido manchete de toda a mídia. Reportagem de Lu Aiko Otta no Estado de S. Paulo, mostra que a empresa Rodrimar simplesmente desmoralizou a defesa do presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga um decreto que beneficiou empresas que operam no Porto de Santos.
A tese dos advogados de Temer é de que o inquérito precisa ser arquivado, porque se baseia em negociações da Rodrimar com o então assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (ele, sempre ele…), mas a empresa nem teria sido favorecida pelo chamado Decreto dos Portos.
DEU TUDO ERRADO – A argumentação dos advogados do presidente parecia bastante lógica, capaz de eliminar qualquer suspeita de ilegalidade no ato assinado pelo chefe do Governo.
Acontece que a própria Rodrimar agora joga por terra a linha de defesa de Temer, porque ingressou com pedido de prorrogação de seu contrato no Porto de Santos, com base justamente no decreto presidencial.
A solicitação da Rodrimar, segundo a excelente repórter Lu Aiko Otta, integra uma lista de 114 pedidos de renovação de contratos da área portuária protocolados no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. No momento, todos os pedidos estão aguardando posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
SOB INVESTIGAÇÃO – O despudorado Decreto dos Portos, que permite renovação de contratos de arrendamento de área portuária por até 70 anos, foi editado em maio do ano passado. E o inquérito aberto no Supremo apura se houve pagamento de propina por dirigentes da Rodrimar a pessoas ligadas ao presidente para favorecê-la no decreto,
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, autorizou a quebra de sigilo bancário de Temer. Segundo apurou o Estadão, o Ministério dos Transportes agora diz que pretende negar o pedido da Rodrimar, mas a empresa diverge do entendimento do governo e garante que se enquadra nos critérios definidos pelo decreto, alegando que existem decisões judiciais que lhe dão razão.
Interceptações telefônicas da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato de maio do ano passado, indicam envolvimento do então assessor presidencial Rocha Loures. Ele questiona o próprio presidente da República se o decreto vai contemplar contratos anteriores a 1993, que é o caso da Rodrimar. “Eu não sei como é que ficou, viu?”, responde Temer.
LOURES ENVOLVIDO – Diante dessas evidências, o ex-assessor, que foi flagrado em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil que recebeu da JBS, passou a ser investigado por intermediar interesses da Rodrimar no governo federal.
O governo ainda não deu resposta a nenhuma das solicitações porque o decreto está em discussão no Tribunal de Contas da União. Embora isso não impeça formalmente as prorrogações, a opção do governo é só avançar depois de um aval do TCU.