Defesa de Lula pede para ser avisada sobre julgamento

O Globo

Os advogados do ex-presidente Lula pediram aos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que avisem com antecedência a data do julgamento dos embargos de declaração, único recurso ao qual o petista tem direito na segunda instância no processo que o investiga pela propriedade de um tríplex no Guarujá.

A princípio, por se tratar de um recurso que não é capaz de mudar o objeto da decisão mas apenas esclarecer pontos ou omissões dos julgadores, ele pode ser julgado sem ser previamente pautado, em qualquer sessão da 8ª Turma.

Em caso de decisão desfavorável ao presidente nos embargos, o processo irá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão poderá começar.

De acordo com a defesa de Lula, no entanto, os advogados planejam entregar novas alegações aos desembargadores, incluindo o desembargador Victor Luis dos Santos Laus, que está de férias. Segundo eles, também seria possível interpor outros recursos no TRF4 após o julgamento dos embargos de declaração.

“Requer-se sejam os advogados constituídos notificados, por email ou, ainda, por qualquer outro meio nos endereços que constam no rodapé da presente, da data em que serão julgados os embargos de declaração em tela com antecedência mínima de 05 dias, ou, subsidiariamente, com antecedência mínima de 48 horas”, pediu a defesa, se baseando em artigos do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil.

Lula entregou seu recurso no dia 20 de fevereiro. No último dia 5, a Procuradorai Regional da República da 4ª Região, em suas alegações, pediu que o ex-presidente inicie o cumprimento de sua pena imediatamente após o julgamento dos recursos.

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