Sistema Único de Segurança Pública está em pauta
Bernardo Caram e Gustavo Garcia
G1, Brasília
Após a aprovação de uma série de propostas sobre proteção das mulheres na semana passada, em razão do Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional retoma nesta semana a análise de projetos na área de segurança pública. A discussão sobre matérias relacionadas a esse tema se intensificou após o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.
Um dos textos na pauta do Senado ainda guarda relação com a data de luta pela igualdade de gênero. A proposta aumenta a pena do crime de feminicídio quando, entre outras hipóteses, o autor estiver descumprindo medida de proteção prevista pela Lei Maria da Penha.
SEM ATENUANTE – A lista de votações do plenário também prevê a análise de outros dois projetos que promovem mudanças no Código Penal. Uma dessas propostas extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos. Pelo texto, as regras de atenuante genérica e de contagem de prazo prescricional deverão ser excluídos da lei, deixando de beneficiar jovens que cometem crimes já na maioridade.
Outro projeto que pode ser analisado pelos senadores aumenta a pena para crimes cometidos em situação de tocaia nas proximidades de casas, no interior de escolas ou em raio de até cem metros de escolas.
Há ainda uma proposta que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O projeto é resultado de uma CPI do Senado que tratou do assassinato de jovens no país. Entre os objetivos do plano, está, além da redução do número de homicídios de adolescentes, a diminuição das mortes de policiais.
SISTEMA ÚNICO – Na Câmara dos Deputados, pode ser iniciada a análise do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto ainda não foi incluído na pauta do plenário, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a matéria está pronta para ser votada.
O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social. Pelo texto, trabalharão em conjunto: PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
Na terça-feira (13), está prevista uma reunião do grupo de trabalho da Câmara sobre segurança pública. O grupo conta com parlamentares que vão tentar chegar a um consenso sobre propostas de segurança a serem votadas no plenário. E a comissão externa criada para acompanhar a intervenção federal no Rio de Janeiro também fará uma reunião de trabalho no mesmo dia.