Pacote contra corrupção está parado no Congresso

Batizada de ‘dez medidas’, proposta foi apresentada pela Lava Jato em 2016

Ranier Bragon e Talita Fernandes – Folha de S.Paulo

Debatido como uma das grandes iniciativas para o combate à corrupção, o pacote de medidas legislativas elaborado pela equipe da Operação Lava Jato e entregue ao Congresso em 2016 está atualmente parado e com remotíssimas chances de sair do papel em 2018.

Batizado de “dez medidas contra a corrupção”, o projeto é uma iniciativa popular originada de uma campanha do Ministério Público Federal e foi apresentado aos deputados em março de 2016, em meio à discussão de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e no auge dos escândalos da Lava Jato envolvendo a classe política.

Em uma polêmica votação em novembro daquele ano, que se estendeu pela madrugada, a Câmara dos Deputados desfigurou a proposta e, desde então, não houve mais avanços.

O pacote está parado no Senado há quase um ano. O texto chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em abril e até o momento não há nem indicação de quem será o relator.

As propostas reuniam mudanças na legislação para dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições. Traziam também pontos polêmicos, como restrições ao habeas corpus e a possibilidade de uso de provas ilegais, desde que obtidas de boa-fé.

Durante a tramitação na Câmara esses itens foram revistos. Na votação em plenário, os deputados derrubaram vários outros e incluíram emenda sobre punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade, o que foi classificado por integrantes da Lava Jato como mera retaliação à operação.

Com o apoio de deputados favoráveis às medidas, senadores apresentaram projetos paralelos encampando parte das medidas, mas todos estão com a tramitação igualmente estacionadas

“Com o Congresso que está aí não vai andar. Nossa expectativa é de que esse tema ressurja no período eleitoral e, com o novo Congresso, seja retomada a discussão”, afirma o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que relatou o pacote na Câmara, mas teve seu texto derrotado em plenário em vários pontos.

Leitura semelhante é feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos defensores da proposta. “Isso é um retrato do Congresso atual. Temas como esse não têm atenção nenhuma. Só foi aprovado [na Câmara] devido à pressão da opinião pública. Como as agendas mudaram, a pressão diminui”, afirma.

Para ele, um avanço do texto só será possível se houver renovação dos parlamentares nas eleições. “Isso tem significado de diagnóstico. Não só não é de interesse, mas [também o projeto] é contra a boa parte dos parlamentares.”

RETOMADA

Embora seja uma iniciativa popular, o texto foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado, mas avançou primeiro entre os deputados.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é autor do texto que tramita do Senado, defende a retomada da proposta inicial. Ele afirma que deixou o tema de lado por ter se ocupado da presidência da CPI da JBS em 2017.

“Esquece o projeto da Câmara. Eu vou pedir para arquivar. Aquele está morto”, afirmou, acrescentando que vai propor ao Senado que a ideia original seja retomada.

Candidato a relator do pacote, o senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma que é o momento de retomada da discussão. “Diante dos últimos acontecimentos no Brasil, com o sentido mais severo de combate à corrupção e os malfeitos e da bandidagem, é hora de ressuscitarmos o processo das dez medidas contra corrupção. Vou agir neste sentido”, afirma.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) também defende que o texto original seja recuperado e afirma que a diminuição da pressão popular contribuiu para a paralisação da discussão do tema. “O Congresso é movido pela pressão popular”, diz.

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