Maia cria grupo para analisar e dar transparência à intervenção militar no Rio

Mais critica falta de  planejamento da intervenção

Denise Luna
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou neste sábado, dia 24, no Rio de Janeiro, para prefeitos, secretários e políticos do estado, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal da Segurança Pública do Estado do Rio, que visa dar transparência à intervenção federal que está sendo realizada no estado.

De acordo com Maia, o Observatório será formado por servidores federais e entra em operação no dia 1º de março. O objetivo é ter acesso aos dados da operação para análise, além de realizar estudos e garantir a transparência. Ele quer também que o Observatório gere dados para ajudar a entender a origem da violência e o impacto na evasão escolar no Rio. Ele cobrou que o planejamento da intervenção seja feito o mais rápido possível.

PLANEJAMENTO – “O planejamento (da intervenção) ainda está sendo elaborado. Queremos que saia o mais rápido possível, porque não podemos ficar nesse limbo, de ter a intervenção, mas não ter o planejamento”, disse Maia ao encerrar o evento que lotou o auditório de um hotel na Zona Sul do Rio.

Perguntado se a ação realizada pelo Exército de fotografar e fichar os moradores de três favelas do Rio, não seria um abuso contra os direitos humanos, Maia se esquivou dizendo que “é muito perigoso criticar a operação no seu início”, mas afirmou que assim que o Observatório for instalado as ações da intervenção serão analisadas e se tiver havido abuso, “a denúncia será encaminhada para órgãos competentes”.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – Ele afirmou que o estado “não está sofrendo um momento de restrição de direitos” e que a população “acha positiva a intervenção”. “Não é ele (Estado) que impede o direito de ir e vir delas (pessoas), é o tráfico”, concluiu. Além da fiscalização da intervenção, o Observatório vai acompanhar a situação da educação e da saúde do Rio, para diagnosticar como esses setores podem melhorar, evitando que o “jovem vá para o tráfico”, nas palavras de Maia.

De acordo com Maia, após ouvir declarações de prefeitos e professores no evento, “ficou clara a necessidade de o poder público encarar a escola como a arma mais poderosa de combate à criminalidade”, disse.

Mais cedo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que políticos fluminenses vão formar também uma Comissão Externa para fiscalizar a intervenção, e criticou o comportamento do Comando Militar do Leste (CML) até o momento. “Não tem planejamento, o decreto (da intervenção) é um cheque em branco para as forças armadas, vamos acompanhar e denunciar qualquer abuso”, disse a jornalistas.

TETO – Em coletiva após o evento, Maia voltou a criticar o anúncio feito pelo governo federal de 15 medidas econômicas que já estavam em pauta, como forma de compensar o fracasso da votação da reforma da Previdência. Segundo Maia, que se referiu às medidas esta semana como “um café velho e requentado”, o governo não precisa falar para ele quais os projetos que devem ser colocados em votação.

“Essas medidas estão na agenda desde o ano passado, não precisa me procurar para falar que eu tenho que votar a reoneração da folha, Eletrobras, agências reguladoras”, afirmou. “Se não há Previdência, não é essa agenda velha que vai dar solução. São outras soluções, quentes, que devem ser dadas para o Brasil sobreviver em 2019”, completou.

Segundo Maia, o teto de gastos do governo “vai explodir em 2019”. “Já existem economistas falando em uma explosão de R$ 20 bilhões”, disse. De acordo com o deputado, o que o governo precisa é lançar ações para diminuir os gastos do governo e aumentar a arrecadação sem aumentar impostos.

ELETROBRAS – Maia confirmou ainda a votação do projeto de lei da privatização da Eletrobras em abril. Segundo ele, não é possível correr com a votação porque é necessário um debate amplo sobre a questão. O governo planeja realizar uma oferta de ações da Eletrobras no mercado e não participar, diluindo dessa maneira a participação da União.

Ele ressaltou porém, que por tirar o controle da empresa das mãos do governo, com a redução da participação para 40% do capital, é necessário um amplo debate, que passará também por questões que afetam as empresas da estatal, como a Chesf, que administra o rio São Francisco, um dos maiores do País. “Está se pensando em criar uma agência para cuidar da revitalização do rio São Francisco, é um debate que não pode ser feito em 48 horas”, afirmou.

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