Durante a agenda em Pernambuco, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a liberação de mais de R$ 6 milhões para a restauração do Palácio da Faculdade de Direito do Recife. A obra é considerada emergencial e inclui ações de conservação e restauro, beneficiando, ao fim, mais de 1,5 mil alunos da instituição. Essa liberação atende a execução da primeira parte da quinta etapa.
“Recuperar o prédio da Faculdade de Direito é muito importante, pois ele é um patrimônio histórico do Recife e do Brasil”, ressaltou Mendonça. “É uma instituição das mais respeitadas do país, com reconhecimento internacional, e que terá a sua recuperação garantida a partir dessa nossa iniciativa. Com essa recuperação, vamos proporcionar um espaço para as aulas de direito, no centro da cidade, digno, decente e seguro para todos os estudantes, professores e servidores”.
O curso de direito da Faculdade de Direito do Recife (FDR) é o mais antigo do país. Foi criado em 11 de agosto de 1827 por um decreto imperial, juntamente com a Faculdade de Direito de São Paulo. Teve sua primeira sede no Mosteiro de São Bento, em Olinda. Em 1854, foi transferido para a capital do estado, finalmente incorporando-se à Universidade do Recife em 1946, ano de surgimento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, “Em novembro do ano passado tive a oportunidade de procurar dr. Mendonça Filho pedir um apoio e acreditei na promessa. Hoje estamos num País que as promessas muitas vezes são esquecidas. Mas algumas promessas, dependendo de quem promete, são garantias. Não foi surpresa para mim ver aquela promessa hoje ser convertida em realidade”, declarou.
Atualmente, o prédio da Faculdade de Direito é mantido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ligado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O edifício foi construído por José de Almeida Pernambuco e ocupa uma área de 3,6 mil m². Seu projeto arquitetônico, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.
Obras – O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, destaca que os recursos serão fundamentais para melhorar a faculdade. “A Faculdade de Direito do Recife é um símbolo do direito brasileiro”, lembrou.
Nesta fase, serão restaurados o forro do anfiteatro B (atual nº 5), a fachada sudoeste (lado da rua do Riachuelo), com sua torre do relógio e campanário, abóbada e forros sobre os ambientes do acervo da biblioteca e esquadrias da fachada noroeste. O atual projeto atualizará e complementará projetos executivos produzidos nos anos de 2004 e 2010.
A fachada a ser recuperada na atual etapa da obra e os ambientes restantes do primeiro projeto acumulam problemas provenientes da oxidação das ferragens e desprendimento dos elementos decorativos. Isso tem se agravado ao longo dos anos e vem expondo a comunidade universitária a riscos de acidentes, bem como a infiltrações em períodos de chuva, o que compromete o acervo da biblioteca, onde constam diversas obras raras.