A  Câmara dos Deputados estuda a flexibilização do estatuto do desarmamento como medida integrante do pacote de reforço na Segurança Pública proposto pelo  Governo. De acordo com o jornal O Globo, o projeto justifica “reivindicação da sociedade num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública”.

O projeto propõe a liberação de posse de armas para todos Brasileiros sem antecedentes criminais e que forem aprovados em um teste psicotécnico e pode representar o fim do Estatuto do Desarmamento. O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O projeto, discutido com o presidente Michel Temer, prevê a fixação de novos critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa.

“Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra”, afirmou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O pacote ainda está sendo discutido mas de acordo com informações do jornal, o presidente Rodrigo Maia quer começar a votá-lo já a partir da próxima semana.