Publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quarta-feira (21) cobra de prefeituras e órgãos municipais a apresentação de dados eletrônicos sobre movimentação financeira e execução orçamentária. Segundo o edital, desde novembro os órgãos listados não apresentam informações obrigatórias ao TCE.
Na Região Metropolitana do Recife, o único prefeito intimado foi o gestor de Olinda, Professor Lupércio (SD). Ele foi cobrado por dados da Prefeitura e do Fundo de Previdência de Olinda. As intimações estão assinadas pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, que concedeu o prazo de cinco dias para o gestor regularizar as informações.
Na publicação, o presidente do TCE destaca que, caso a situação não seja regularizada, poderá ser aplicada uma multa aos gestores em processo de auto de infração.
Em 2017, a Câmara de Vereadores de Olinda disse que Lupércio não prestou contas do carnaval. O prefeito refutou, na época, as alegações do presidente da Câmara, Jorge Federal (PR), dizendo não ter a obrigação de apresentar contas separadas do carnaval. A Câmara fez uma representação contra Lupércio no TCE pela falta de prestação de contas do carnaval de 2017, que está analisando a denúncia.
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